Concurso Público para Gestão e Exploração do Serviço Público de Transporte Marítimo “nunca esteve suspenso” – Secretário do Estado Gilberto Barros

O Secretário do Estado Adjunto para as Finanças, Gilberto Barros, esclareceu hoje que o Concurso Público para Gestão e Exploração do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga Inter-Ilhas “nunca esteve suspenso”. Lembrando que esse concurso foi lançado pelo Governo de Cabo Verde no dia 30 de janeiro deste ano.

Conforme explica o Governante, o que se verificou durante a primeira fase deste concurso, a fase de Manifestação de Interesse, “houve um recurso interposto por duas das empresas eliminadas, o que é natural nestes tipos de processo”.

Gilberto Barros avança ainda que, na sequência, a entidade competente, a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), através da sua Comissão de Resolução, tomou a decisão a favor da admissão das duas empresas que tinham sido eliminadas.

“Essas candidaturas foram eliminadas porque não apresentaram o comprovativo de cumprimento com o Fisco. Por ser o Ministério das Finanças, não faz sentido ser admitida uma candidatura de uma empresa que não demonstra estrar em cumprimento com o Fisco. Agora, após a decisão da ARAP, estas candidaturas terão dois dias para entregarem Declaração de Inexistência de Impedimentos. Havendo esta materialização, as candidaturas serão avaliadas”, esclarece Gilberto Barros.

O Secretário do Estado Adjunto para as Finanças garante que este processo de concurso que tem como objetivo a seleção de um parceiro estratégico, com know-how comprovado para fazer a Gestão e Exploração do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga Inter-Ilhas no país “é profissional, sério que vai trazer a Cabo Verde as soluções necessárias para o domínio dos transportes marítimos”.