Por unanimidade, o Conselho de Concertação Social (sindicatos, classe empregadora e as câmaras de comércio) aprovou as linhas de orientação para o Orçamento do Estado 2020 que tem como lema “Reformar para criar novas oportunidades”.

Os parceiros, reunidos esta manhã na cidade da Praia, estabeleceram um acordo em como é preciso, em primeiro lugar: reforçar a confiança em relação ao quadro macroeconómico, a estabilidade macroeconómica, a estabilidade orçamental, mas também previsibilidade na gestão das finanças públicas; em segundo lugar, em como é necessário a criação de mais oportunidades para os jovens cabo-verdinanos, incentivando as empresas, com o apoio na promoção empresarial, no acesso ao financiamento, mas também na criação de oportunidades.

O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, que falava à imprensa no final da reunião, avançou ainda que, neste quadro, os parceiros sociais acordaram em como é necessário continuar a investir, cada vez mais, na formação dos jovens cabo-verdianos, com educação e formação profissional de qualidade, em todas as ilhas de Cabo Verde, independentemente se os pais têm condições financeiras, ou não.

“Há também o acordo em como precisamos acelerar a dinâmica de crescimento da economia cabo-verdiana”, que possibilite que o país tenha um crescimento económico inclusivo e que aposte na inclusão social e regional.

O reforço da resiliência do país é outra matéria que o CCS acordou como uma das linhas que devrão nortear o Orçamento do Estado para 2020. “Cabo Verde faz parte de um ecossistema ambiental e está sempre confrontado com choques ambientais. Nós temos que ter instrumentos para agirmos, apostando na resiliência, mudando a forma como fazemos a agricultura, mas também apostando na melhor gestão da água, em termos acesso como da qualidade”, explicou Ovalo Correia.

Por outro lado, avançou o Governante, foi acordado pelos Conselheiros em como é necessário acelerarmos a agenda de reformas. “Não há outro caminho se não reformarmos para aumentar o potencial da economia cabo-verdiana”, reforçou Olavo Correia.

Conheça as 10 prioridades do Governo para o OE2020:

As 10 prioridades, alinhadas com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), são:

1- Diversificar a economia, criando novas oportunidades e empregos dignos em todas as ilhas, através da intervenção financeira, da melhoria do ambiente de negócios e de suporte do setor privado;

2- Atuar para melhorar de forma substancial o ambiente de negócios e o clima de investimentos. Toda nossa equipa está engajada com o apoio do setor privado para fazermos muito melhor nesta matéria;

3- Melhorar a eficiência da governação pública, seja na administração central, seja na local, assim como ao nível do setor empresarial privado. Que tenhamos uma máquina pública que seja pro-empresa e pró criação de empregos;

4- Temos de continuar a dotar Cabo Verde de infraestruturas inteligentes, nomeadamente em matéria de conectividade (transportes aéreos e marítimos, setor energético) e garantir a boa gestão das mesmas. Ainda este ano a maior parte destes processos deve ficar concluída. As que não ficarem concluídas, devido à sua complexidade, serão concluídas durante o próximo ano;

5- Temos todas condições para aumentar a dinâmica de crescimento da economia cabo-verdiana para atingirmos o crescimento de 7%, consolidar os setores produtivos tradicionais e emergentes e ancorar nossa economia firmemente na revolução digital. Esse é caminho para: duplicar o rendimento per capita numa década; melhorar significativamente as condições de financiamento da economia; e promover as condições tendentes a criar o equilíbrio regional;

6- Temos de continuar a trabalhar para promovermos a industrialização de Cabo Verde e criar uma classe de empreendedores inovadores nos domínios do turismo, da agroindústria, das indústrias criativas, dos transportes aéreos e marítimos, da economia azul, das tecnologias de informação e comunicação, do setor financeiro e do comércio, também virado para a exportação;

7- Temos de estar atentos à inovação tecnológica. Desenvolver o fintech e fazer de Cabo Verde um hub tecnológico, uma “Ilha Blockchain” e uma “Smart Islands”. O digital é o futuro do nosso país, por isso, queremos criar as condições para fazer de Cabo Verde um Hub Tecnológico;

8- Promover a abertura de Cabo Verde ao mundo, conectar Cabo Verde com a nossa diáspora e preparar e qualificar os recursos humanos. Fazer de Cabo Verde uma ilha de serviços e de eventos;

9- Construir uma sociedade inclusiva, garantido nomeadamente os acessos à educação, à justiça, à saúde, à cultura e ao desporto, numa perspetiva social, regional e de género, valorizando as ilhas e os recursos endógenos; e

10- Adaptar as novas políticas e as novas estratégias ao desenvolvimento sustentável de forma a construir uma melhor resiliência aos novos desafios que as mudanças climáticas vêm colocando ao País.