Com os votos a favor da bancada do MpD, a proposta de Orçamento do Estado para 2024, foi aprovada, na generalidade em sede Parlamentar.

Este que é um dos principais instrumentos de gestão do País, o definiu como principais objetivos a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a proteção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.

Durante a sua comunicação, durante o debate, o Vice Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, e Ministro da Economia Digital, Olavo Correia, reforçou que se trata de um Orçamento para proteger as pessoas e para proteger o país.

“Um instrumento ambicioso, focado na criação de empregos e de oportunidades para os nossos jovens, para as nossas mulheres e para os nossos concidadãos, em todos os pontos de Cabo Verde. Um instrumento construído com base numa metodologia transparente.”

Ainda, referiu que com este Orçamento, o Governo apresenta um conjunto de medidas e políticas que visam garantir estabilidade – ao nível de preços, ao nível macroeconómico e de rendimentos. Bem assim, para garantir mais rendimentos às famílias.

“Para 2024, a despesa com pessoal, que são rendimentos para as pessoas, é de 27 milhões de contos, representando um aumento de cerca de 8.7 milhões de contos, 13 vezes mais daquilo que foi feito durante a governação do PACV. Este aumento representa mais pessoas na máquina pública, mais promoções, requalificações e novos Planos de Cargos, Carreias e Remunerações, com a evolução da massa salarial”, avançou o Governante, exemplificando as medidas que vão ser tomadas para aumentar o rendimento.

Anunciou como outra grande medida o aumento do salário mínimo nacional. “Estamos a aumentar o salário mínimo nacional para 15 mil no privado, e 16 mil no setor público. Para 2025 vamos atingir 17 mil, que vai representar um aumento em mais de 50% do salário mínimo desde 2016. Estamos a aumentar a remuneração, em termos de atualização para os que trabalham ao abrigo do quadro comum, com 3%”.

Avançou ainda que o Governo assume como grande compromisso resolver o problema de precariedade na máquina pública e garantir estabilidade dos quadros, particularmente aos jovens que trabalham na máquina pública.

Por outro lado, disse que o Governo vai garantir o subsídio de desemprego aos trabalhadores domésticos. “Estamos a aumentar a pensão social do regime não contributivo para um numero histórico, 26 mil pessoas. O que vai impactar milhares de famílias cabo-verdianas com acesso à pensão social”, acrescentou.

EM jeito de conclusão, o Ministro das Finanças assegura que este Orçamento “dá resposta às necessidades emergenciais, em matéria de proteção de rendimentos, em matéria de alargamento de rendimentos e em matéria de aumento de rendimentos em relação àqueles que hoje não têm rendimentos”.