Recentemente tem-se questionado sobre a existência de alguma divergência a nível dos dados publicados sobre a Dívida Pública cabo-verdiana, por diferentes órgãos tanto nacionais como internacionais.

Assim, para a clarificação da opinião pública é importante esclarecer que as informações da dívida pública são produzidas através de dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF), instrumento de excelência no que respeita à gestão financeira do Estado de Cabo Verde, sendo que toda a informação é unificada, certificada e produzida, unicamente, pelo Ministério das Finanças (MF) que, por sua vez, partilha essas informações com as demais entidades.

Entretanto, para além do valor absoluto, representando a dívida pública bruta, cujos dados são compilados pelo Ministério das Finanças, é também igualmente divulgada pelo indicador que representa o seu peso em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). De se esclarecer, igualmente, que em relação ao PIB, em Cabo Verde, a única instituição que produz este indicador é o Instituto Nacional de Estatística (INE). Contudo, o PIB é publicado anualmente, pelo que até o ano “n-1”, ou seja ano anterior, os dados em vigor são os publicados pelo INE, sendo que no ano “n” (ano corrente) e seguintes, cada instituição faz a sua própria projeção – exemplificando: até 2021 os dados são publicados pelo INE, de 2022 em frente os dados do PIB são projeções de cada instituição, fazendo uso do seu próprio modelo de cálculo.

Recentemente, o INE levou a cabo um exercício em que utilizou um novo ano base para o cálculo do PIB (ano de 2015), mediante o qual foram atualizados todos os dados publicados anteriormente, até 2017. Os anos de 2018 a 2021 estão no processo de atualização e deverão ser finalizados brevemente. Assim sendo, de agora em diante, o INE passará a publicar os dados do PIB tendo por base o ano de 2015, ao invés do ano de 2007, que tem sido utilizado até à data atual.

Como consequência desta atualização, verifica-se uma diferença entre o PIB nominal calculado com a nova base e a base antiga. No entanto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já procedeu à atualização do PIB nominal, tendo em conta os novos dados publicados pelo INE, com a base de 2015, para calcular o rácio das variáveis em relação ao PIB, incluindo a dívida pública. Esta alteração de metodologia teve impacto no rácio da dívida pública, face ao PIB, provocando a sua redução, conforme se pode observar na tabela referente aos indicadores macroeconómicos, publicados no último relatório do FMI para Cabo Verde, que traz as 2 versões (peso da dívida pública antes e depois do “rebasing” do PIB) e que segue abaixo.  

Tendo em conta que o Ministério das Finanças está a aguardar que o INE publique os dados do PIB para os restantes anos, e assim fazer a respetiva atualização, os dados das Finanças Públicas publicados têm em consideração os valores do PIB com base de 2007. O contrário fez o FMI que, utilizando os dados do crescimento do PIB e a metodologia da extrapolação, calculou os valores de 2018 a 2021.

Assim sendo, justifica-se a diferença verificada entre os dados publicados pelo FMI e os dados publicados pelo MF, apenas nos valores em percentagem do PIB, pois os valores absolutos são em tudo idênticos aos do MF.

Em relação às entidades nacionais, nomeadamente, o BCV cumpre-nos informar que os rácios da dívida pública em relação ao PIB publicados por esta entidade no seu relatório da política monetária de abril de 2022 para os anos de 2019 e 2020, espelhado no quadro abaixo, também são os mesmos que constam dos dados do Ministério das Finanças.

Quanto ao ano de 2021, esclarecemos que o relatório de política monetária é publicado pelo BCV em abril, período em que as contas públicas ainda não estão fechadas, tendo em conta os prazos legais definidos para o efeito, pelo que tanto os dados utilizados pelo BCV, como os dados trimestrais publicados pelo Ministério das Finanças são provisórios, sendo em estes dados continuam em atualização até o fecho das contas anuais do Estado, em data posterior à publicação do relatório da política monetária do BCV efetuada em abril de 2022.

Por fim, resta salientar que, pela primeira vez desde 2014, no seu último relatório sobre o país, o FMI avalia o risco da dívida cabo-verdiana como moderado, melhorando as projeções sobre a sustentabilidade da dívida pública.