O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, através da Unidade de Acompanhamento Empresarial do Estado (UASE), no âmbito da promoção da boa governança e da política de transparência financeira e de controlo do risco fiscal das empresas pertencentes ao Setor Público Empresarial (SPE), divulga, hoje, o Relatório Trimestral de Desempenho do SPE de Cabo Verde concernente ao exercício de 2022.

No relatório publicado, a UASE analisou um conjunto de 35 empresas, tendo por base a posição económico-financeira dada pelas demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2022, face ao período homólogo, bem como na sua relação com a expetativa previsional para o mesmo período.

Em 2022: performance do SPE confirmou a recuperação económica

Com a aceleração da procura turística, a economia cabo-verdiana cresceu 17,1%, face ao período, um nível record desde 2000, impulsionando a retoma do emprego e recuperação próxima do nível pré-pandémico. Esta dinâmica é, também, acompanhada pelas trinta e cinco empresas do SPE, face ao período homólogo, com os seguintes impactos:

· Aumento de 34,9% do volume de negócios, fixando-se nos 41.482.235 mCVE, representado 17,2% do PIB;

· Aumento de 60,1%% da riqueza criada pelo SPE, no montante de 12.729.195 mCVE, e continuando a mesma tendência positiva no resultado operacional (RO), com uma valorização de 190,7%, correspondendo ao montante de 1.774.444 mCVE;

· O resultado líquido do SPE acompanhou a tendência positiva dos restantes indicadores de resultado, com um aumento de 72,9%%, passando de 4.896.283 mCVE negativos para 1.149.013 mCVE negativos;

Nível de risco das empresas em 2022 foi favorável

O desempenho financeiro das Empresas impactou positivamente o nível do risco macro fiscal, que tendo por base o SOE Health Check Tool do Fundo Monetário Internacional (FMI), evidenciando em como nove, do grupo destas empresas, apresentaram uma melhoria do seu nível de risco. Destas nove, a melhoria foi verificada em três empresas que passaram da categoria de very high risk para high risk, outras três empresas que passaram de high risk para moderate risk e low risk e as restantes três que passaram de moderate risk para low risk. Com tendência contrária, regista-se que cinco que obtiveram um agravamento, com quatro empresas a passar da categoria de moderate risk para high risk e very high risk e uma empresa a passar de low risk para moderate risk.

Relativamente às seis (6) maiores Empresas do SPE (ASA, ELECTRA, EMPROFAC, ENAPOR, IFH e TACV), estas registaram um aumento de 38,7% do volume de negócios, totalizando 26.337.707 mCVE, contribuindo com 63,5% do SPE. Consequentemente, o resultado operacional e o resultado líquido registam variações positivas de 124,9% e 76,1%, respetivamente. No que tange ao ativo, as seis (6) maiores empresas do SEE contribuíram com 48,1% e detêm 53,3% do passivo do SEE. Estas tendências positivas confirmam a retoma da atividade económica e turística iniciada em finais de 2021.

Todas as empresas supracitadas registaram crescimento positivo do volume de negócios, com especial destaque para o setor dos transportes aéreos e do turismo (setor mais afetado pela crise pandémica. Em 2022, os aeroportos de Cabo Verde viram o número de passageiros aumentar em +162%, na globalidade o movimento de aeronaves registou um crescimento de 78% e a atividade na FIR Oceânica do Sal registou uma recuperação de +76%, face a 2021. As duas empresas, inseridas neste setor, ASA e TACV, registaram crescimentos dos seus volumes de negócios superiores a 100%.

Boa governança e transparência: através da transformação digital

A UASE tem atuado em múltiplas frentes de relevância acrescida para a economia cabo-verdiana, nomeadamente a nível legislativo, estratégico, organizacional e de reestruturação, reforçando o seu papel e, mais importante, tem promovido o cumprimento da sua missão e papel do SPE, de forma a que este se torne mais eficiente e eficaz na geração de riqueza, emprego, rendimento, na contribuição para o desenvolvimento sustentável, pautando pela transparência e accountability.

Do compromisso assumido de entregar importantes produtos à sociedade, em 2022, a UASE garantiu os pilares para o lançamento da plataforma digital Monitorização e Avaliação das Entidades do Setor Público Empresarial, denominada de SOE MANAGER. Cumpriu-se, assim, com o princípio defendido de fazer do SOE MANGER uma plataforma colaborativa, através da integração automática no processo de recolha, tratamento e análise de dados, incluindo dashboards com indicadores financeiros e operacionais. Esta, contribuirá para a melhoria da gestão do SPE e da boa governança para uma cultura organizacional moderna, voltada para decisões baseadas em dados como forma de tirar máximo partido da inteligência artificial.

A UASE perspetiva fazer do SPE um catalisador e acelerador de crescimento e desenvolvimento sustentável

Com o desafio de continuar e acelerar as reformas deste setor, a implementação da agenda de empresas passíveis de privatização, alienação parcial, concessão e PPP continuará a ser a prioridade da UASE, por forma a consolidar a boa execução dos projetos concluídos como: i) a concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e carga; e ii) a concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos e aeródromos em Cabo Verde. Igualmente, por forma a concluir os os processos de: i) alienação da participação do Estado na Caixa Económica de Cabo Verde, S.A; ii) privatização das Operações Portuárias da ENAPOR; iii) privatização da EMPROFAC/INPHARMA e da CV Handling; iv) alienação da participação social na CV Telecom; v) reforma institucional e reestruturação do setor energético, com a privatização da ELECTRA, S.A., vi) reestruturação da CABNAVE; e vii) estabilização das operações da TACV e sua privatização.

Aceda ao Relatório de Desempenho do Setor Empresarial do Estado de Cabo Verde Exercício 2022, aqui.