O SGFP é o serviço de apoio técnico e administrativo da DGPOG em matéria de recursos financeiros, patrimoniais e de aprovisionamento, ao qual incumbe, designadamente.

Desempenhar funções de natureza administrativa e financeira de caráter comum aos diversos serviços do MF, em coordenação com os mesmos;

a) Apoiar na definição das principais opções em matéria orçamental;

b) Elaborar, em articulação com os serviços centrais, as propostas dos planos trianuais relativos ao MF, bem como controlar a sua execução, assegurando as respetivas ligações ao processo de elaboração dos Documentos de Planeamento Estratégico;

c) Elaborar e manter atualizado o Quadro de Despesas de Médio Prazo do MF, em articulação com os demais serviços e organismos, em matéria relativa à gestão orçamental e financeira;

d) Assegurar a elaboração do orçamento do MF, em articulação com os demais serviços e organismos desconcentrados e autónomos, bem como acompanhar a respetiva execução;

e) Promover e organizar o expediente relativo à realização das despesas, em coordenação com os demais serviços e organismos do MF;

f) Gerir o património do MF, em articulação com os demais serviços do ministério, e em concertação com a Direção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP);

g) Assegurar a manutenção e conservação dos edifícios afetos ao MF, por forma a garantir a segurança de pessoas e bens;

h) Organizar e manter o arquivo dos documentos de realização das despesas do MF;

i) Administrar a sala de conferências do MF; e

J) O mais que lhe for cometido por lei, regulamento ou superiormente determinado.

O SGRH é o serviço de apoio técnico e administrativo da DGPOG em matéria de provisão, aplicação, desenvolvimento e controlo de recursos humanos do MF, ao qual incumbe, designadamente:

a) Promover a aplicação das medidas de política de recursos humanos definidas para a Administração Pública, coordenando e apoiando os serviços e os organismos do MF na respetiva implementação;

b) Conceber as políticas de desenvolvimento relativas aos recursos humanos, em particular as políticas de recrutamento e seleção, de carreiras, de remunerações, de desenvolvimento na carreira profissional, e de avaliação de desempenho e disciplinar;

c) Implementar o estudo, a análise e a definição de perfis profissionais, com vista ao desempenho de novas funções requeridas pela evolução da ação de formação;

d) Emitir parecer sobre projetos de diplomas que versem matérias de administração de recursos humanos, de procedimento administrativo ou de contencioso, na área da sua competência;

e) Promover e assegurar o recrutamento e a mobilidade dos funcionários, bem como intervir, juridicamente, em processos de extinção de vínculo laboral com o MF;

f) Harmonizar a política geral da Função Pública com as medidas a adotar em sede das áreas do pessoal do MF;

g) Realizar estudos, propor as medidas adequadas e elaborar projetos de diplomas, no domínio das suas atribuições;

h) Coordenar a política de programas de formação de pessoal do MF;

i) Participar, com outros organismos responsáveis por ações de formação técnica e profissional exteriores ao MF, na planificação e na preparação da política nacional no domínio do planeamento de recursos humanos, de modo a garantir a sua compatibilização e articulação com o sistema financeiro;

j) Participar na definição e avaliação da política nacional de formação e desenvolvimento de recursos humanos;

k) Monitorizar e avaliar a qualidade do desempenho organizacional resultante das políticas expressas nas alíneas anteriores;

l) Promover e apoiar a realização de congressos, colóquios e outras reuniões científicas e na edição de publicações especializadas; e

m) O mais que lhe for cometido por lei, regulamento ou superiormente determinado.

A UGAC é a Unidade de Gestão das Aquisições do MF à qual é também cometida a responsabilidade de coordenar todo o processo de aquisições agrupadas, em conformidade com a diretiva aprovada pelo Conselho de Ministros, em estreita articulação com as entidades adjudicantes.