A Diretora Nacional da Administração Pública, Sofia de Oliveira Lima, garantiu esta segunda-feira, 19, que o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), através da Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), no âmbito da reforma da Administração Pública assumida como compromisso no programa do Governo, está a dotar a Administração Pública de instrumentos de aplicabilidade efetiva com regras definidas e base adequadas à atualidade, com vista à implementação, em consonância com outros instrumentos, de um sistema de gestão de recursos humanos integrado.

A Dirigente fez essa afirmação a margem de uma formação em Gestão de Desempenho, que decorre na Cidade da Praia, ao longo desta semana, destinada às Comissões de Gestão de Desempenho (CGD) dos departamentos governamentais e aos pontos focais da DNAP, cujo ato de abertura presidiu.

“A formação que ora se inicia integra um ciclo de formações que a DNAP tem em curso e que pretende dar continuidade de forma, visto que um dos objetivos da reforma da Administração Pública é capacitar a Administração Pública, desde os dirigentes aos técnicos”, referiu a DNAP, durante o seu discurso.

Concretamente ao Sistema de Gestão de Desempenho, objeto da formação, a dirigente explicou que o mesmo faz parte de uma série de revisão legislativa feita, ao que o diploma aprovado, através do DL n.º 12/2020, de 14 de fevereiro, traz inovações importantes, a começar pela designação, que passou de avaliação para gestão de desempenho, o que pressupõe um acompanhamento do avaliado pelo avaliador, com definição de objetivos reais e de atividades, com vista à valorização do mérito e da excelência na Administração Pública.

No que concerne as CGD, Sofia de Oliveira Lima destacou o seu importante papel no processo de avaliação, explicando que, além de ser um órgão de acompanhamento, tem atribuições práticas, podendo inclusive fazer avaliação em caso de ausência ou falta do avaliador, sendo elas ainda quem decidem sobre as reclamações.