Para o ano económico de 2021, o Orçamento de Estado de Cabo Verde deverá contar com o valor global total de 77.896 milhões de CVE.  

A informação foi avançada pelo Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, depois de entregar, em representação do Governo, a Proposta de Orçamento do Estado (OE) 2021 ao Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

De acordo com Olavo Correia, o OE2021 é um instrumento de “combate” em relação à pandemia da Covid-19, quer no plano epidemiológico, como no plano económico e social, por forma a que se possa desconfiar a economia.

“Este é um Orçamento de Estado voltado para combater a pandemia, para proteger os empregos, os rendimentos e as empresas, e voltado também para preparar a recuperação da economia cabo-verdiana”, assim referiu o Governante.

Neste sentido, OE2021 tem como prioridades: responder às vulnerabilidades sociais e sanitárias; aumentar o potencial produtivo; e construir um território mais competitivo e ilhas mais coesas.

Saúde

No concernente a principais medidas que constam nesta proposta de OE, o Vice Primeiro-Ministro, avançou que, no setor da Saúde, como sendo a prioridade máxima, o Governo vai criar todas as condições para que o país continue a fazer um bom combate no plano epidemiológico em relação à pandemia da Covid 19.

Neste sentido, no quadro deste Orçamento, o Governo vai: reforçar os recursos humanos e as condições financeiras para que sejam ativadas as medidas de prevenção e combate à Covid 19 (422 M CVE); reforçar a capacidade laboratorial em Cabo Verde, e descentralização do Laboratório de Virologia (225 M CVE); ampliação do Centro de saúde de Boa Vista, igualmente a construção de novos postos sanitários e reabilitação de estruturas de saúde (312 M CVE); mobilização de recursos junto dos parceiros internacionais para dotar Cabo Verde de um plano de vacinação contra COVID-19 e reforço das estruturas (500 a 1.000 M CVE); transformação de Centros de Saúde em delegacia de saúde; e a fechar todo o plano financeiro e concetual em relação do Hospital Nacional de Cabo Verde.

Educação

O setor da Educação, também vai continuar a merecer especial atenção. Neste sentido, esta proposta de OE prevê a seguintes medidas e investimentos: gratuitidade do ensino até o 12º ano de escolaridade (+78 M CVE); continuidade de incentivos fiscais de ensino a distância, consolidação de rádio e TV Educativa e revisão curricular do ensino secundário (323 M CVE); conclusão do processo de instalação da Universidade Técnica do Atlântico (UTA) vs Campus do Mar de Cabo Verde (em Mindelo) e instalação no Campus de Palmarejo (na Praia); reforço do sistema de avaliação ensino superior e conversão de dívidas fiscais em bolsas de estudos, bem como o apoio às iniciativas de investigação; e continuidade do projeto Escola da Várzea e reabilitação de estruturas de ensino (402 M CVE).

Proteção Social

Ao nível da Proteção Social e transferências sociais, nesta Legislatura, verifica-se uma evolução muito positiva de 2016 a 2019, quase que duplicando o investimento, “demonstrando o enorme do comprometimento deste Executivo com as questões sociais, com a inclusão social e com a inclusão territorial”

Para o ano de 2021, de se destacar que o Governo vai garantir cerca de 8.700 pensões no quadro do regime contributivo, ainda, cerca de 25 mil pensões sociais para pensionistas residentes e mais de 1.400 pensionistas residentes na Diáspora.

Mais de seis mil famílias vão ser abrangidas com rendimento solidário de inclusão, sendo quatro mil são extremamente pobres (RSI) e as outras dois mil são membros das famílias beneficiárias de atividades de inclusão económica e produtiva.

O Governo vai igualmente atribuir 614 habitações sociais às famílias menos procedentes por forma a garantir melhores condições de habitabilidade.

A tarifa social de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água vai continuar sendo que, em 2021, vão ser frangidas mais 23 mil famílias.

Emprego e Empregabilidade

É pretensão do Governo atingir cerca de três mil jovens com a prorrogação do período de cofinanciamento de estágios profissionais, de seis para oito meses, mas também aumento da comparticipação do Estado no financiamento dos estágios profissionais (287 M CVE).

A proposta de OE2021 vai promover o fomento à contratação através de jovens através de benefícios fiscais e comparticipação do Estado, em 50% do salário de 500 jovens, “por forma a que possamos incentivar o primeiro emprego e o emprego para os jovens cabo-verdianos”, sublinhou Olavo Correia.

Ainda no setor do Emprego e da Empregabilidade, o Governo vai trabalhar em incentivos diversos ao empreendedorismo e continuar a ativar a formação, bem como incentivar cada vez mais a inserção para a empregabilidade.

Relançamento da Economia

Relativamente ao Relançamento da Economia, no quadro do OE2021, as medidas em curso vão continuar, quer ao nível da liquidez, como ao nível do financiamento, do apoio emprego, bem como um conjunto de medidas setoriais da atividade económica.

O Governo continuará a apoiar as empresas no sentido de reforçar a liquidez através de:  liquidação de faturas imediata com entrada em funcionamento do Sistema Pay Log; devolução do IVA; continuação da Moratória e Negociação Pagamentos Impostos e Taxas (até dezembro de 2020).

Por outro lado, prevê-se estender as Moratórias de Créditos até 2020, sendo necessário, junto com o Banco Central a prorrogação até junho 2021; as linhas de financiamento Covid, como as linhas de ecossistema vão continuar em vigor, quer através da bonificação ou garantias do Estado, permitindo o acesso ao financiamento mais facilitado. Ao mesmo tempo, está-se a criar linhas de financiamento para as instituições de microfinanças.

“Temos um montante de garantias totais para as empresas de cerca de sete milhões de contos, o que vai permitir alavancar o montante necessário de financiamento quer para protegermos as empresas, mas também para criarmos as condições no sentido da recuperação da atividade económica”.

Por outro lado, o Governo está a criar uma linha de financiamento com bonificação de juros até 100 por cento da parte do Estado Cabo-verdiano para as empresas que investirem na recuperação negócio, ou no aumento da capacidade instalada, e investir na manutenção ou criação de novos empregos”.

O Lay-off, como já tinha sido avançado, vai ser mantido até final do corrente ano, assim como vão continuar o subsídio de desemprego e o subsídio do isolamento profilático.

Na mesma linha, vão ser continuadas um conjunto de medidas setoriais ao nível do turismo, dos transportes marítimos, da industria, da agricultura, das industrias criativas e da própria economia digital.