𝐀 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟎 𝐟𝐨𝐢 𝐡𝐨𝐣𝐞 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞 𝐚𝐨 𝐏𝐚𝐫𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 (𝐝𝐞𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 𝐥𝐞𝐠𝐚𝐥).

Enfatizar que, nos termos da lei, o prazo venceria no dia 31 de dezembro de 2021 – que, entretanto, foi abrangido pela tolerância de ponto. Logo, o prazo legal passou a ser o dia útil seguinte, ou seja, hoje - segunda-feira, 03 de janeiro de 2022.

Da Conta Geral do Estado 2020 destacar, nomeadamente e, resumidamente, os seguintes:

𝐀 𝐚𝐭𝐢𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞𝐜𝐨𝐧ó𝐦𝐢𝐜𝐚 𝐦𝐮𝐧𝐝𝐢𝐚𝐥 𝐟𝐨𝐢 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐮𝐧𝐝𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐟𝐞𝐭𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐩𝐚𝐧𝐝𝐞𝐦𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐯𝐢𝐝-𝟏𝟗 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟎. 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 𝐟𝐨𝐢 𝐮𝐦 𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐢𝐧𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬 𝐩𝐚í𝐬𝐞𝐬 𝐞𝐟𝐞𝐭𝐮𝐚𝐝𝐨𝐬, 𝐞𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬ã𝐨 𝐞𝐜𝐨𝐧ó𝐦𝐢𝐜𝐚 𝐮𝐥𝐭𝐫𝐚𝐩𝐚𝐬𝐬𝐨𝐮 𝐨 𝐝𝐨𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐢𝐬𝐭𝐨 𝐧𝐨 𝐎𝐑 𝟐𝟎𝟐𝟎 (-𝟏𝟒,𝟖% 𝐚𝐨 𝐢𝐧𝐯é𝐬 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐢𝐬𝐭𝐨 𝐞𝐦 -𝟔,𝟖%) 𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐪𝐮𝐞𝐧𝐭𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐬 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐟𝐢𝐜𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐚𝐪𝐮é𝐦 𝐞𝐦 𝟗,𝟔 𝐦𝐢𝐥 𝐦𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐕𝐄, 𝐚𝐬 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 à 𝐂𝐨𝐯𝐢𝐝-𝟏𝟗 𝐢𝐦𝐩𝐮𝐬𝐞𝐫𝐚𝐦 𝐧𝐨𝐯𝐚𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐩𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐧𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐝𝐞 𝐜𝐞𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝟑 𝐦𝐢𝐥 𝐦𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐕𝐄 𝐞 𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐩ó𝐬𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐜𝐚í𝐫𝐚𝐦 𝐞𝐦 𝐜𝐞𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝟐,𝟐 𝐦𝐢𝐥 𝐦𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐕𝐄, 𝐚𝐟𝐞𝐭𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐚 𝐜𝐚𝐩𝐚𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞.

A atividade económica mundial foi profundamente afetada pela pandemia da Covid-19 em 2020. A magnitude e a velocidade do colapso económico colocaram em causa a estabilidade macrofinanceira global, levando-a à maior recessão desde a grande depressão. Os condicionalismos, a movimentação de pessoas e mercadorias e a paralisação de negócios e indústrias originaram flutuações significativas no comércio e turismo internacional, no preço dos commodities e nas taxas de câmbio.

Internamente, a economia apresentou a pior recessão da sua história, derivada do impacto da pandemia da Covid-19, em que as medidas de contenção da sua disseminação ocorreram às custas de dramáticas interrupções na produção e no comércio, como também do encerramento de fronteiras, afetando a procura externa de serviços de viagens, de turismo, de mão-de-obra e de bens. De acordo com os dados provisórios, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em 2020 a atividade económica contraiu 14,8% (+5,7% em 2019), interrompendo a tendência de crescimento sustentado que se verifica desde 2016.

As importações, por sua vez, reduziram-se 23,1%. Demonstrando a solidariedade da diáspora cabo-verdiana, as remessas dos emigrantes representaram 13,6% do PIB. Os Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) diminuíram 31,8% em 2020, em face ao ano de 2019. Consequentemente, as reservas internacionais caíram 12,4%, porém garantindo 7,9 meses de importações. Relativamente a evolução dos preços em 2020, a inflação média anual desacelerou para 0,6% (-0,5 p.p., em face à registada em 2019). Esse resultado deriva das flutuações dos preços dos produtos energéticos no mercado internacional, bem como da redução da demanda interna.

A execução orçamental de 2020 reflete os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia cabo-verdiana.

Os dados definitivos da Execução Orçamental de 2020 apontam para um saldo global negativo de 16.424,5 milhões de CVE, o que representa um défice de 10,0% do PIB (um agravamento de 7,6 p.p. em relação ao ano de 2019).
𝐄𝐬𝐬𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞:

(i) do decréscimo na arrecadação das receitas totais (-24,0%, comparativamente a 2019), com destaque para as receitas fiscais (-21,9%) e donativos (-11,8%); e
(ii) do agravamento das despesas na ordem dos 0,5%, comparativamente a 2019.
Esse agravamento decorre das atividades de combate e resposta à Covid-19, para atenuar os efeitos causados pela pandemia relativamente ao emprego e ao rendimento das famílias, bem como reforço do sistema sanitário apurado em cerca de 3 mil milhões de CVE.

As despesas de funcionamento registaram uma contenção na sequência das medidas de adotada pelo Governo relativamente aos cortes de despesas, em face à reprogramação em baixa das receitas.

A execução do Programa de Investimento Público, em 2020, foi fortemente condicionada pelas restrições impostas em combate à Covid-19, tendo registado um decréscimo de 15,0%, comparativamente ao ano de 2019.

O Impacto da covid-19 nas receitas nas despesas, bem como a rigidez da despesa pública, por conta das despesas obrigatórias, com destaque aos salários e às pensões, bem como outras transferências às famílias e às câmaras municipais, constitui um fator restritivo de ajustamento do lado da despesa.

Assim, a recessão económica ultrapassou o dobro do previsto no OR 2020 (-14,8% ao invés do previsto em -6,8%) e consequentemente as receitas do Estado ficaram aquém do previsto em 9,6 mil milhões de CVE, as necessidades de combate à pandemia Covid-19 impuseram novas despesas no valor de cerca de 3 mil milhões de CVE e os depósitos caíram em cerca de 2,2 mil milhões de CVE. Neste quadro, o Governo apresentou uma proposta de diploma autónoma de flexibilização do limite do endividamento interno, mas que, entretanto, não foi aprovado pelo Parlamento.

Perante circunstâncias excecionais, imprevisíveis e que não são imputáveis ao Estado Cabo-verdiano (pandemia Covid-19), a execução do OE 2020 foi orientado de forma a responder ao interesse público vital, relevante e inadiável, ou seja, proteger a saúde e a vida dos cabo-verdianos, as empresas, o emprego e o rendimento, mitigar o risco de empobrecimento e garantir a sobrevivência dos menos favorecidos.

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