Missão

A Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) é o serviço especializado que se ocupa da gestão fiduciária de projetos com financiamento externo, designadamente a gestão financeira e a gestão de aprovisionamento de projetos estratégicos ou de significativo impacto na prossecução das atribuições prosseguidas pelo Ministério das Finanças.

 

Incumbe à UGPE, designadamente:

a) Assegurar a boa gestão corrente e a programação dos projetos identificados e sob a sua responsabilidade, definidos por despacho do Ministro das Finanças;

b) Relacionar-se com os financiadores externos de acordo com as normas aplicáveis;

c) Assegurar a execução dos trabalhos nos prazos previstos;

d) Assessorar as estruturas centrais em todas as matéria ligadas aos projetos identificados;

e) Assegurar a ligação com outras estruturas ou entidades públicas e privadas intervenientes nos projetos, mediante concertação prévia com as Direções-Gerais;

f) Estabelecer de organização e funcionamento interno;

g) Propor as medidas que contribuam para uma gestão eficaz e correta das diferentes componentes dos projetos;

h) Assegurar o diálogo com os financiadores dos projetos, fazendo as necessárias articulações com o membro do Governo;

i) Assegurar a coordenação e a gestão global das diferentes componentes dos projetos afetos à sua gestão;

j) Assessorar as Direções-Gerais em todas as matérias ligadas aos projetos identificados;

k) Propor às Direções-Gerais as medidas que contribuam para a gestão eficaz e correta das diferentes componentes dos projetos; e

l) Assegurar a boa execução e implementação dos projetos sob sua responsabilidade.

A UGPE é dirigida por um(a) Coordenador(a), equiparado ao Presidente de Instituto Público, provido nos termos da lei.