a) Planear e acompanhar os fluxos de tesouraria;

b) Realizar operações relacionadas com recebimentos, pagamentos e transferência de fundos relativos aos serviços da administração central;

c) Prestar aos organismos da administração direta e indireta do Estado os serviços conexos com a atividade da Tesouraria do Estado;

d) Centralizar e controlar os fundos públicos;

e) Gerir e acompanhar todas as contas bancárias tituladas pelo Tesouro;

f) Autorizar a abertura e o encerramento de contas bancárias do Estado e instituições afins e gerir as contas tituladas pelo Tesouro;

g) Proceder aos fechos mensais e anuais das contas e elaborar os correspondentes relatórios;

h) Garantir as conciliações bancárias;

i) Propor diretrizes para a formulação da política financeira;

j) Propor orientações a seguir no financiamento do Estado, tendo em conta o Orçamento do Estado e as necessidades de tesouraria; e

k) O mais lhe for cometido por lei, regulamento ou por determinação superior.

a) Administrar a Tesouraria do Estado obedecendo ao princípio da unicidade de caixa e assegurando a gestão das disponibilidades de tesouraria do Estado, e realizar, sempre que possível, as aplicações financeiras necessárias;

b) Participar, em colaboração com os órgãos competentes, na elaboração do Orçamento do Estado;

c) Elaborar relatórios periódicos da situação da tesouraria do Estado; e

d) Participar na definição do Plano de Contas de Tesouraria, respeitando o Plano Nacional da Contabilidade Pública (PNCP);

a) Assegurar a prestação do serviço bancário e de apoio aos organismos do Estado e demais entidades públicas que o solicitem ou sejam detentores de contas no Tesouro;

b) Propor, gerir e manter um sistema de informações económico-financeiras relativas ao fluxo financeiro dos órgãos e organismos do Estado;

c) Assegurar a comunicação institucional com as instituições financeiras e serviços do Estado com contas abertas junto ao Tesouro; e

d) Velar pelo cumprimento das leis, normas e protocolos assinados entre o Tesouro, as instituições financeiras, as instituições com contas abertas junto ao Tesouro e as demais Entidades Colaboradoras na Cobrança.

a) Assegurar a centralização e o controlo dos movimentos dos fundos do Tesouro, bem como a sua contabilização, garantindo a participação do Tesouro no sistema de compensação;

b) Realizar as operações relacionadas com recebimentos, pagamentos e transferências de fundos; e

c) Assegurar o acompanhamento e o controlo dos movimentos de fundos no BCV, como Caixa do Tesouro, assim como relativamente ao sistema bancário em geral.

a) Gerir a Rede de Cobranças do Estado;

b) Gerir o sistema de controlo de cobranças do Estado e acompanhar a movimentação de fundos da Rede de Cobranças do Estado, assegurando a conciliação das contas recebedoras do Tesouro.

No âmbito do Controlo Interno assegurar a utilização eficaz dos ativos e recursos bem como a implementação de mecanismos de proteção contra utilizações não autorizadas, intencionais ou negligentes, incumbindo-lhe, especificamente, ainda:

a) Propor e documentar as estratégias, políticas, diretivas, limites e instrumentos de controlo e gestão do risco operacional da DGT, da Tesouraria do Estado e da Dívida Pública;

b) Propor sistemas, processos, procedimentos e parâmetros de controlo e do risco operacional da DGT, da Tesouraria do Estado e da Dívida Pública;

c) Realizar periodicamente testes de avaliação dos controlos implementados, incluindo testes de estresse, testes de aderência e quaisquer outros que permitam a identificação de problemas que, de alguma forma, possam comprometer o equilíbrio operacional do serviço, da dívida pública, da Tesouraria do Estado e do Orçamento do Estado; e

d) Elaborar relatórios de suporte à tomada de decisões.

No âmbito de Análise, Estudos e Projetos apresentar a análise da situação de base e estudos aprofundados com propostas de melhoria sobre os temas transversais à DGT e ao Ministério das Finanças, incumbindo-lhe especificamente, ainda:

a) Propor, elaborar e implementar estudos e projetos que contribuam para a melhoria dos serviços prestados pela DGT;

b) Acompanhar, analisar e executar toda a tramitação inerente aos créditos bonificados pelo Estado;

c) Conceber e implementar em colaboração com a UTIC, os instrumentos informáticos e sistemas de informação de suporte à gestão de todas as áreas de trabalho com as quais a DGT opera;

d) Elaborar instruções técnicas, manuais e guiões de procedimentos internos à DGT e ao MF;

e) Propor, validar, acompanhar e avaliar formações, internas e no exterior, e assistências técnicas de acordo com as necessidades do serviço e do MF;

f) Elaborar relatórios periódicos e tempestivos de suporte à tomada de decisões; e

g) O mais que lhe for cometido por lei, regulamento ou por determinação superior.

a) Propor e elaborar o Plano de Tesouraria do Estado, e atualizar de forma sistemática as previsões do fluxo de caixa, em estreita colaboração com o serviço de operações financeiras, serviço da tesouraria do Estado e demais órgãos competentes no processo de cobrança da receita e execução das despesas públicas;

b) Apresentar no Comité de Coordenação de Tesouraria a proposta de previsão de fluxo de caixa, os riscos associados à previsão e o aconselhamento sobre as decisões que possam ser tomadas pelo respetivo Comité;

c) Assegurar o acompanhamento dos movimentos de fundos no BCV, como Caixa do Tesouro, assim como relativamente ao sistema bancário em geral no processo da previsão da Tesouraria do Estado;

d) Elaborar relatórios periódicos sobre a previsão de tesouraria do Estado e promover a sua publicitação;

e) Desempenhar o papel de secretário no Comité de Coordenação de Tesouraria, presidido pela DGT; e

f) O mais que lhe for cometido por lei, regulamento ou por determinação superior.