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Missão e Atribuições

Missão e Atribuições
Direção Geral do Tesouro (DGT)

Missão

DGT tem por missão a administração da tesouraria do Estado, a prestação de serviços bancários aos órgãos do setor público administrativo, a gestão da dívida pública e do financiamento do Estado, a efetivação das operações financeiras do Estado, bem como o acompanhamento, por parte do Estado, da política monetária.

 

Incumbe à DGT:

a) Zelar pelo equilíbrio financeiro;

b) Administrar os ativos financeiros;

c) Elaborar a programação financeira;

d) Gerir a conta única;

e) Gerir a dívida pública interna e externa;

f) Propor e executar a política de financiamento do Orçamento do Estado;

g) Propor normas e instruções técnicas de funcionamento das recebedorias do Estado dos diferentes setores; e

h) O mais que lhe for cometido por lei, regulamento ou superiormente determinado.

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