Missão e Atribuições - Direção Geral do Tesouro
Direção Geral do Tesouro (DGT)
Missão
DGT tem por missão a administração da tesouraria do Estado, a prestação de serviços bancários aos órgãos do setor público administrativo, a gestão da dívida pública e do financiamento do Estado, a efetivação das operações financeiras do Estado, bem como o acompanhamento, por parte do Estado, da política monetária.
Incumbe à DGT:
a) Zelar pelo equilíbrio financeiro;
b) Administrar os ativos financeiros;
c) Elaborar a programação financeira;
d) Gerir a conta única;
e) Gerir a dívida pública interna e externa;
f) Propor e executar a política de financiamento do Orçamento do Estado;
g) Propor normas e instruções técnicas de funcionamento das recebedorias do Estado dos diferentes setores; e
h) O mais que lhe for cometido por lei, regulamento ou superiormente determinado.