Técnicos da Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), afetos aos Serviços de Segurança Social (SSS), Recursos Humanos (SRH), Sistemas de Informação, Documentação e Conhecimento da Administração Pública (SSIDCAP) e equipa jurídica, concluíram, esta segunda-feira, 01 de agosto, uma formação em Sistema de Informação de Proteção Social (SiPS), ministrada pelo NOSI.

A formação de uma semana, que contou com a participação dos Dirigentes da DNAP, insere-se no âmbito da reforma da Administração Pública preconizada no programa do VII Governo Constitucional, o que se propôs concretizar no Programa do VIII Governo Constitucional.

Para o cumprimento desse desígnio foi criado, entre outros, um pacote de reformas englobando vários projetos estruturantes, resultantes de um “Estudo de Avaliação e Recomendações de Melhoria dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública” realizado em 2018, que culminou com a identificação de vários aspetos e áreas a serem melhorados para otimizar o desempenho da gestão pública, desde o recrutamento e seleção, passando pelo ciclo de vida do funcionário, até à aposentação.

Visando atender as sugestões saídas do estudo, foram desenvolvidos três sistemas de informação para a Administração Pública, a saber, Sistema de Informação de Gestão de Desempenho (SGD), Sistema de Informação de Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos (SiRH) e Sistema de Informação de Proteção Social (SiPS), que integram um pacote de novos instrumentos eletrónicos de interação com a Administração Pública desenvolvidos pelo NOSi, financiados pelo PNUD, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público, por via digital.

O SiPS é um sistema que irá permitir simplificar, agilizar e facilitar a sistematização das informações dos processos de contagem do tempo de serviço de aposentação dos profissionais pertencentes à Função Pública, que dão entrada na DNAP, além de garantir o cumprimento legal a nível processual em todas as fases dos processos pela via digital.

As funcionalidades desse sistema permitirão executar digitalmente toda a fase do ciclo do processo de aposentação, pensão de sobrevivência, subsídio por morte e declaração de não abrangência.