Três dirigentes e onze técnicos da Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), afetos aos Serviços de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (SDRH); Segurança Social (SSS); Sistemas de Informação, Documentação e Conhecimento da Administração Pública (SSIDCAP); e equipa jurídica; recebem, durante quatro dias, uma ação de capacitação para uso do Sistema de Informação de Gestão de Desempenho (SiGD), ministrada pelo NOSi.

A ação, que comporta uma componente teórica e uma componente prática, é ministrada em três etapas, sendo uma primeira destinada aos administradores do sistema, uma segunda aos avaliadores e uma terceira aos avaliados.

A formação, cujo início se deu esta segunda-feira, 29 de agosto, e que decorre até a próxima quinta-feira, 01 de setembro, nas instalações da DNAP, insere-se no âmbito da reforma da Administração Pública, preconizada no programa do VII Governo Constitucional, e cuja concretização se propôs no Programa do VIII Governo Constitucional, tendo sido criado, para o efeito, um pacote de reformas que engloba vários projetos estruturantes, dos quais se destacam três sistemas de informação – Sistema de informação de Gestão de Desempenho (SiGD), Sistema de informação de Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos (SiRH) e Sistema de informação de Proteção Social (SiPS) –, que compõe os novos instrumentos eletrónicos de interação com a Administração Pública, desenvolvidos pelo NOSi, e financiados pelo PNUD, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público, por via digital.

O SiGD é o sistema de informação que visa suportar a implementação do novo Sistema de Gestão de Desempenho (SGD) do pessoal e dirigentes da Administração Pública (estabelecido pelo DL n.º 12/2020, de 14 de fevereiro), de forma eficiente, eficaz e credível, salvaguardando a diferenciação justa dos desempenhos e uma gestão baseada na valorização do mérito e da excelência, pela via digital. Tem por objetivo, facultar um sistema integrado de suporte ao ciclo de gestão de desempenho; simplificar a gestão e a avaliação de desempenho na Administração Pública; facilitar a realização dos procedimentos previstos no DL n.º 12/2020, automatizando os cálculos e permitindo um melhor acompanhamento da evolução das avaliações; digitalizar e modernizar o meio de definição de objetivos, avaliação, autoavaliação, reclamação e recursos; bem como possibilitar aos avaliados terem um perfil digital, para acompanhamento e interação durante o ciclo de gestão de desempenho. 

Refere-se que o novo SGD, cuja tónica se coloca na Gestão de Desempenho, tem uma abrangência transversal, que abarca toda a administração pública direta e indireta, bem como as autarquias locais. Possui duas componentes principais, sendo uma de Definição e Avaliação de Objetivos e outra de Definição e Avaliação de Atividades, subdividindo-se em dois subsistemas, quais sejam, Avaliação de Desempenho dos Dirigentes e Avaliação do Pessoal.