O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) fixa metas desafiadoras para o período 2017/2021.

É um plano que reforça a confiança no futuro de Cabo Verde.

O PEDS fixa quatro objetivos estruturantes: (1) fazer de Cabo Verde uma economia de circulação no Atlântico Médio; (2) garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental; (3) assegurar a inclusão social e a redução das desigualdades e assimetrias; (4) reforçar a soberania, valorizar a democracia e orientar as políticas externa e interna para vencer os desafios do desenvolvimento do País.

Continuamos a viver num contexto de redução da ajuda pública ao desenvolvimento e de elevado endividamento público.

Somos confrontados com uma balança de bens estrutural e profundamente deficitária, importantes assimetrias regionais, elevado desemprego e com mais de um terço da nossa população em situação de pobreza absoluta.

É preciso mudar.

Continuar a fazer mais, melhor e mais rápido.

É preciso continuar a apostar:

• no imperativo da inserção no Sistema Económico Mundial (SEM) - Cabo Verde não consegue, pela sua dimensão e características de país insular, desenvolver-se fora de um contexto de grande abertura económica e profundas relações com o SEM, nomeadamente, através da inserção em espaços económicos, dinâmicos que permitam ao País o acesso e a atração de investimentos, mercados, tecnologia, conhecimento e segurança;

• na endogeneização dos intangíveis, ou seja, dos fatores institucionais, económico, sociais e tecnológicos do desenvolvimento, para tornar o País sustentável.

Cabo Verde tem de se posicionar como um país com boa localização para conetividades entre a África, a Europa e a América, aberto ao mundo, cosmopolita, seguro, de baixos riscos políticos, sociais e sanitários, com forte aposta na construção de uma economia de conhecimento e de inovação, para funcionar como plataforma aérea, marítima, digital e da inovação, financeira, comercial e industrial e de investimento étnico na sua inserção no SEM.

A endogeneização dos fatores institucionais, económicos e sociais do desenvolvimento implica a criação de um ambiente político, institucional, social, económico e educativo favorável.

Esse ambiente exige uma atitude desenvolvimentista que acredita no país e na sua possibilidade de desenvolvimento, bem como uma predisposição e ambição para mudar o estado atual e construir um futuro coletivo que implique as gerações atuais e beneficie as gerações futuras.

Exige ainda reformas que requerem estratégia, intencionalidade, consistência e boa gestão do tempo, para mudar de forma estrutural o ambiente institucional, económico e social necessário para atingir os objetivos do desenvolvimento.

Para garantirmos um Cabo Verde desenvolvido, precisamos de: (1) um modelo de crescimento económico baseado no investimento privado, no complemento da economia social e solidária e na inclusão social e territorial; (2) uma forte aposta no desenvolvimento local e regional através de mais descentralização, da territorialização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e de um Estado parceiro nas relações com as empresas e com as organizações da sociedade civil; (3) uma administração pública competente focada na missão de serviço público e orientada pelo primado da lei; e (4) uma ação política e governativa orientada para estimular (i) a autonomia e a autossuficiência das famílias através do emprego, da produção e do rendimento e (ii) a criação de instrumentos que definam regras claras, objetivas e imparciais para as condições de acesso aos cuidados, benefícios e programas sociais.

As metas do PEDS são desafiantes e orientadas para o aumento do rendimento médio dos cabo-verdianos, redução da taxa de desemprego, melhoria significativa do Índice de Desenvolvimento Humano, redução das desigualdades sociais e eliminação da pobreza absoluta.

O orçamento de Estado é um espaço de concretização e de realização anual do PEDS, à luz do contexto interno e externo.

Assim, as principais prioridades do OE 2020, alinhadas com o PEDS, são: 

1. Diversificar a economia, criando novas oportunidades e empregos dignos em todas as ilhas, através da intervenção financeira, da melhoria do ambiente de negócios e de suporte do setor privado;
2. Atuar para melhorar de forma substancial o ambiente de negócios e o clima de investimentos. Toda nossa equipa está engajada com o apoio do setor privado para fazermos muito melhor nesta matéria;
3. Melhorar a eficiência da governação pública, seja na administração central, seja na local, assim como ao nível do setor empresarial privado. Que tenhamos uma máquina pública que seja pro-empresa e pró-criação de emprego;
4. Temos de continuar a dotar Cabo Verde de infraestruturas inteligentes, nomeadamente em matéria de conectividade (transportes aéreos e marítimos, setor energético) e garantir a boa gestão das mesmas. Ainda este ano a maior parte destes processos deve ficar concluída. As que não ficarem concluídas, devido à sua complexidade, serão concluídas durante o próximo ano;
5. Temos todas condições para aumentar a dinâmica de crescimento da economia cabo-verdiana para atingirmos o crescimento de 7%, consolidar os setores produtivos tradicionais e emergentes e ancorar nossa economia firmemente na revolução digital. Esse é caminho para: duplicar o rendimento per capita numa década; melhorar significativamente as condições de financiamento da economia; e promover as condições tendentes a criar o equilíbrio regional;
6. Temos de continuar a trabalhar para promovermos a industrialização de Cabo Verde e criar uma classe de empreendedores inovadores nos domínios do turismo, da agroindústria, das indústrias criativas, dos transportes aéreos e marítimos, da economia azul, das tecnologias de informação e comunicação, do setor financeiro e do comércio, também virado para a exportação;
7. Temos de estar atentos à inovação tecnológica. Desenvolver o fintech e fazer de Cabo Verde um hub tecnológico, uma “Ilha Blockchain” e uma “Smart Islands”. O digital é o futuro do nosso país, por isso, queremos criar as condições para fazer de Cabo Verde um Hub Tecnológico;
8. Promover a abertura de Cabo Verde ao mundo, conectar Cabo Verde com a nossa diáspora e preparar e qualificar os recursos humanos. Fazer de Cabo Verde uma ilha de serviços e de eventos;
9. Construir uma sociedade inclusiva, garantido nomeadamente os acessos à educação, à justiça, à saúde, à cultura e ao desporto, numa perspetiva social, regional e de género, valorizando as ilhas e os recursos endógenos; e
10. Adaptar as novas políticas e as novas estratégias ao desenvolvimento sustentável de forma a construir uma melhor resiliência aos novos desafios que as mudanças climáticas vêm colocando ao País.