O Executivo, representado pela Sra. Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Dra. Filomena Gonçalves, procedeu, nesta quinta-feira, 15 de julho, à entrega à Assembleia Nacional, na pessoa do seu Vice-Presidente, Dr. Armindo Luz, a proposta de Orçamento do Estado Retificativo 2021.

O Orçamento Retificativo apresenta um aumento de 0,1% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor - no valor de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo o endividamento.

De acordo com o Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, este Orçamento surge em função da gestão das consequências económicas e financeiras da pandemia da Covid-19.

“Um instrumento de ajustamento para garantir o equilíbrio das contas públicas e as fontes de financiamento para o reforço das políticas públicas e medidas de resposta à crise da sanitária e económica”.

De salientar que, o OR num cenário em que o país está a vir de uma recessão económica muito forte, de cerca de 15% do PIB em 2020, e os dados do primeiro trimestre apontam para uma quebra na ordem dos 11%. O cenário futuro, de curto prazo, conforme aponta Olavo Correia, apontam para uma incerteza em relação à evolução da economia, não obstante alguns sinais positivos em matéria do controlo epidemiológico, mas também da aceleração do plano de vacinação ao nível nacional - entretanto as incertezas económicas ainda pairam sobre a economia mundial e sobre a economia cabo-verdiana.

“Este cenário recessivo provocou uma alteração, pela negativa, de todo quadro macroeconómico e fiscal”, reforçou.

No entanto, o Governante garante que o OR continua a ser um Orçamento com rosto humano, com forte enfoque nas medidas sociais.

Ou seja, o Governo vai manter as medidas de suporte às famílias, apoio ao emprego e aos trabalhadores, nomeadamente através do suporte às empresas e vamos tudo fazer para manter as medidas aos níveis do ensino, como nos tocantes ao acesso e à gratuitidade.