O Orçamento do Estado é um contrato firmado entre o Governo e a sociedade civil, aprovado pela Assembleia Nacional, em representação do povo.
O contrato é oficializado através de uma lei, que é publicada em B.O. e que incorpora a autorização do Governo em cobrar impostos e taxas para que em contrapartida disponibilize educação, saúde, segurança, infraestrutura, transporte, justiça e promova o desenvolvimento da economina em geral.
Para além dos impostos, o Estado regista outras fontes de Receitas
Receitas do Património, como p.e. :
- rendas de imóveis,
- vendas de imóveis,
- concessões de infraestruturas,
- dividendos e juros.
Venda de Bens e Serviços, como p.e:
- comparticipação no ensino superior e na saúde,
- emissão de passaporte e outros documentos de identificação,
- emolumentos e multas.
Donativos externos:
- Transferências de países e parceiros externos, decorrentes dos impostos e taxas pagas pelos respetivos contribuintes.
As receitas arrecadadas são utilizadas em serviços e ações visando uma sociedade mais justa e equilibrada, traduzindo-se em Despesas do Estado.
O Orçamento do Estado pretende o equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as necessidade prioritárias da população.
As necessidades são ilimitadas, mas os recursos são limitados
RECURSOS (RECEITAS) VS NECESSIDADES (DESPESAS)
A acumulação de défice público resulta no aumento da dívida pública.
