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Saiba tudo sobre a Direcção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública (DNOCP)
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A DNOCP tem por missão propor e executar a estratégia orçamental nacional, propor medidas e ações de política orçamental, elaborar o Orçamento do Estado...
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Legislações - Finanças Públicas - Finanças Públicas - Direção Nacional Orçamento e Contabilidade Pública
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Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Regime das finanças locais - Lei 79.VI.2005.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Enquadramento Orçamental - Lei 78.V.98.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Fundo Maneio - DR 1.2007.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Fundo Maneio - alteração -.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Plano Nacional da Contabilidade Pública - DL 10.2006.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Classificador Económico - Lei 37.2011.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Ordenador Financeiro - DL 3.2007.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Regulamenta o Serviço Ordenador e a Função de Ordenador.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Controlador_Financeiro - DR 2.2007.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Regime Financeiro da Contabilidade Pública - DL 29.2001.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 5 Anos atrás.
Alteração da Lei do Enquadramento Orçamental - Lei 5.VIII.2011.pdf
Aprovado
Documento Básico
Carlos Fortes, modificado 5 Anos atrás.
Nova Lei de Bases do OE.pdf
Aprovado
Documento Básico
Admin MF, modificado 4 Anos atrás.
QDMP – DL 42/2019
Aprovado
Documento Básico
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