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Alfândega apreende 215g de objetos que indicam ser ouro - Asset Display Page - Direção Nacional das Receitas de Estado

Alfândega apreende 215g de objetos que indicam ser ouro

Publicado em: 17-11-2021 12:01

Durante uma operação conjunta entre a Alfândega e Polícia Nacional, realizada no dia 29 de outubro último, no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, Praia, foram apreendidos vários objetos que indicam ser ouro (medalhas, colares, anéis, brincos e pulseiras), perfazendo um total de 215 g (duzentos e quinze gramas), dissimulados numa mala. A Apreensão dos referidos objetos justifica-se pelo facto de não serem cumpridos os procedimentos legais para o transporte transfronteiriços dos objetos que indiciam ser ouro, descrito no artigo 11º, n.º 1, 2 e 4 da Lei n'38A/IIV2OO9, alterada pela Lei n' 1204/III12016, e a forma como estava dissimulado na mala. As divisas, títulos ao portador ou moeda eletrónica, incluindo metais e pedras preciosas, sempre que o montante seja igual ou superior a 1.000.000$00 (um milhão de escudos), devem ser declarados às Alfândegas à saída do território nacional, conforme estipulado no número 1 do artigo 11º da Lei nº 120/VIII/2016.