A Direção Nacional de Receitas do Estado realizou, hoje, uma sessão de trabalho com os principais parceiros da Janela Única de Comércio Externo - JUCE.

A ação teve como finalidade a apresentação do Estudo Preliminar pela equipa de trabalho da JUCE e o Relatório que sustenta a criação de uma consultoria para a realização de todos os trabalhos prévios à sua implementação.

O comércio internacional ainda é verdadeiramente o motor da economia global por isso, a globalização da economia mundial e o consequente aumento da concorrência internacional, impuseram desafios às empresas e aos governos para elevar a sua competitividade no mercado.

A ferramenta JUCE está voltada para o comércio externo e tem como objetivo o aumento das condições de competitividade de Cabo Verde neste domínio, o que permitirá aos intervenientes no comércio externo utilizarem um único ponto de entrada para cumprirem os requisitos normativos para a importação, exportação e trânsito de mercadorias, bem como de acesso na submissão de documentos e consultarem informações padronizadas que serão colocadas na mesma plataforma. E ainda, na obtenção de informação relevante e atualizada sobre diversos diplomas, normas do comércio, regulamentos e portarias de fixação de taxas e tabelas.

A ela está associada igualmente, o objetivo de tirar proveito do posicionamento geoestratégico de Cabo Verde, para promover um ambiente de negócios à volta das TIC’s que sempre introduz maior rapidez e precisão no tratamento da informação submetida com ou sem pagamento. O processamento dos despachos e autorização para levantamento de mercadorias serão mais rápidos e reduzirá a incidência da prática de erros e desvios do lado público e privado.

O registo do tempo e o custo associados ao processo logístico de exportação e importação de mercadorias diminuirão porque serão estruturalmente melhorados dentro da plataforma JUCE.  Haverá incremento dos níveis de conformidade dos operadores económicos o que proporcionará, em toda a extensão, a facilitação de transação comercial entre fronteiras, uma vez que estão associados aos procedimentos de conformidade com documentos, conformidade com as fronteiras e conformidade com o transporte doméstico, dentro do processo geral de exportação ou importação de equipamentos, produtos, mercadorias e remessas.

Esta reformulação de cadeia de procedimentos, procura estabelecer processos mais eficientes na transação comercial internacional, que melhorará o ambiente de negócio na componente do Comércio Externo, com repercussão direta na diminuição de custos e barreiras nas transações comerciais e consequente aumento de recursos para as empresas e para o Estado. O sistema JUCE carreará ainda ganhos na melhoria dos níveis de segurança, integridade e transparência, bem como nos processos de gestão de risco. Melhorará a classificação de Cabo Verde no ranking de pontuação de comércio externo no Doing Business e cumprir-se-á com um dos objetivos do PEDS. Os procedimentos passam a ser harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados nacionais, no comércio externo.

A avaliação dos procedimentos de exportação e importação são um dos fatores que entram na medição da vantagem comparativa de cada economia. Haverá um trabalho de transparência em bloco de todos os intervenientes no processo e num mesmo espaço, a comunicação passa a estar centralizada e em simultaneidade, e o acompanhamento e monitorização será transversal a todos os serviços integrantes da plataforma.

O benefício para os operadores económicos e comerciais, investidores, utentes, utilizadores, sociedade e país, é ampliado a todos os níveis e a imagem do país, em diversas pontuações, ascende expressivamente.