Com o objetivo de reforçar a proteção dos direitos do contribuinte, melhorar a prestação dos serviços aos cidadãos, bem como garantir uma maior responsabilização e transparência dos atos praticados pelos servidores públicos, o Ministério das Finanças cria o Provedor do Cidadão/ Contribuinte, um canal de comunicação/reação moderno e de fácil acesso na defesa de interesses pessoais e do bem público.

Através desse Canal, o cidadão/contribuinte poderá enviar as suas reclamações e sugestões ao Provedor do Cidadão/ Contribuinte, acedendo ao Portal do Ministério de Finanças www.mf.gov.cv ou da DNRE www.dnre.gov.cv , e preencher o formulário disponível para o efeito (https://www.mf.gov.cv/web/mf/provedor-cidad%C3%A3o/contribuinte?inheritRedirect=true).

Salienta-se que, a par das medidas que têm sido implementadas em prol da simplificação dos procedimentos e apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, a criação do Provedor do Cidadão/Contribuinte é mais uma aposta do Governo para a redução do grau de litigância e cimentação de uma relação de confiança mútua entre a Administração Fiscal e os seus contribuintes.