Calendário-Fiscal - Direção Nacional das Receitas de Estado - Ministério das Finanças
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Saiba tudo sobre a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE)
Missão e Atribuições
DNRE tem por missão propor a política, o planeamento e a regulamentação em matéria de receitas do Estado...
Publicações e Estatísticas
Aceda à boletins estatísticos, estatísticas, livros, newslwetter entre outros
Orgânica da DNRE
A DNRE é dirigida por um Diretor Nacional e integra a Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), a Direção Geral das Alfândegas (DGA), um conjunto de Serviços Partilhados (SP), e integra ainda os Serviços de Base Territorial (SBT)...
Documentos Estratégicos
Aceda informações sobre o plano de Ação de Reforma DNRE 2017-2020, planos de atividades, as principais Medidas Fiscais, Projecto CAF e outros instrumentos de gestão da DNRE ...
Links Relacionados
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Porton di Nos Ilha
Instituto Nacional de Providência Social
Contribuinte
Apoio ao Contribuinte
Legislação
Aceda a legislação geral, tributária e aduaneira, bem como, instruções administrativas e despachos ...
Lista Beneficiários de Incentivos Fiscais
Consulte a Lista dos Beneficiários dos Incentivos Fiscais...
Súmula Decisões do Tribunal Fiscal e Aduaneiro
Publicações relacionadas a súmula das decisões do tribunal fiscal e aduaneiro
Principais Alterações Códigos Tributários/2020
consulte a brochura com o resumo das principais alterações aos Códigos Tributários/2020
Produtos da Reforma Tributária e Aduaneira Digital ++
Provedor do Contribuinte
Tem como missão receber e apreciar os casos de reclamações e sugestões apresentadas pelos contribuintes sobre os serviços DNRE …
Calendário Fiscal
Consulte e acompanhe a agenda fiscal sobre declaração e pagamento de impostos ...
Circulares
Aceda aos circulares disponibilizados pela DNRE
Informações de Suporte / Service Desk
Esclarecimentos, informação e apoio dos serviços de suporte para preenchimento/submissão de declarações eletrónicas ...
Medidas COVID-19
Documentos publicados relacionadas as medidas fiscais excecionais de mitigação dos Efeitos covid-19
Medidas Fiscais Orçamento Retificativo/2020
Consulte o resumo das principais medidas fiscais estabelecidas no Orçamento Retificativo/2020
Links Relacionados
Manuais de Preenchimento Declarações
Formulários
Formulários IVA
SIIT & Serviço Substituição Declaração Mod 106
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