Conceito

Cidadania Fiscal pode ser compreendida como uma ampla participação democrática de cada cidadão em tudo aquilo que diz respeito aos bens coletivos de natureza material e imaterial, aos recursos públicos provenientes dos tributos que todos pagam e que devem servir para proporcionar serviços públicos de qualidade para toda a população, devendo, portanto, serem geridos de maneira transparente, económica e eficiente, mediante a fiscalização dos órgãos do próprio Governo e do amplo controlo social.

Cidadania Fiscal pode ser ainda definida como uma constante fruição de ideias e ações que une a comunidade em geral, a sociedade civil organizada, os servidores públicos e os entres governamentais, para pensar e agir em prol do bem comum e da correta aplicação dos recursos públicos. Busca-se, desta maneira, criar uma relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão.

Construção de conhecimento

A construção de conhecimento sobre a Cidadania Fiscal impõe a sensibilização e a capacitação de professores, trabalhadores do sector público e membros da comunidade em geral para atuarem como multiplicadores dos princípios da Cidadania Fiscal, bem como a construção de valores e conhecimentos relacionados a importância social e económica dos tributos, bem como da sua correta aplicação. Para tal, concorre a utilização de diferentes estratégias pedagógicas aplicáveis por meio da:

a) Educação formal;
b) Educação não formal;
c) Educação informal;

Para os integrantes dos 6 módulos a que se destina o programa serão empregues estratégias clássicas:

Abordagem dos conteúdos em aulas expositivas e realização de trabalhos escolares;

Realização de concursos de redação, de músicas e poesias, encenação de peças de teatro educativo, contendo nos textos os princípios e problemáticas abordadas pela Educação Fiscal;

Realização de cursos, seminários e congressos em Cabo verde;

Campanhas nos meios de comunicação social;

Participação dos integrantes do programa em eventos internacionais, visando o intercâmbio de experiências e de boas práticas.

A construção de conhecimento sobre a Cidadania Fiscal impõe a sensibilização e a capacitação de professores, trabalhadores do sector público e membros da comunidade em geral para atuarem como multiplicadores dos princípios da Cidadania Fiscal, bem como a construção de valores e conhecimentos relacionados a importância social e económica dos tributos, bem como da sua correta aplicação. Para tal, concorre a utilização de diferentes estratégias pedagógicas aplicáveis por meio da:

a) Educação formal;
b) Educação não formal;
c) Educação informal;

Para os integrantes dos 6 módulos a que se destina o programa serão empregues estratégias clássicas:

Abordagem dos conteúdos em aulas expositivas e realização de trabalhos escolares;

Realização de concursos de redação, de músicas e poesias, encenação de peças de teatro educativo, contendo nos textos os princípios e problemáticas abordadas pela Educação Fiscal;

Realização de cursos, seminários e congressos em Cabo verde;

Campanhas nos meios de comunicação social;

Participação dos integrantes do programa em eventos internacionais, visando o intercâmbio de experiências e de boas práticas.

Conceito

Educação Fiscal pretende consciencializar todos os segmentos da população sobre a função social e económica dos tributos e o papel que o Estado desempenha como entidade arrecadadora que assegura a sua aplicação na materialização das políticas públicas, bem como sobre a importância da transparência na gestão pública e do acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados. Por conseguinte, o Programa contribuirá para a compreensão da função do Estado e a redução do conflito Estado-cidadão.

Valores

A Educação Fiscal é norteada pelos seguintes valores:

• Garantia dos direitos do cidadão pelo Estado;
• Comprometimento com a construção da cidadania Fiscal;
• Igualdade;
• Justiça social;
• Solidariedade, ética, transparência, responsabilidade fiscal e social;

   

• Construir e desenvolver em parceria com os diversos órgãos do Governo e da sociedade civil um programa que possibilite a todo o cidadão compreender a importância social e económica dos tributos e da sua correta aplicação;
• Oferecer aos cidadãos conhecimentos básicos sobre a administração pública de maneira a poder acompanhar a aplicação dos recursos públicos;
• Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;
• Contribuir para aperfeiçoar a ética na administração pública e na sociedade;
• Ser um instrumento de consciencialização dos direitos e dos deveres do cidadão;
• Estimular o cidadão a apropriar-se dos instrumentos da cidadania fiscal para participar na elaboração de políticas públicas capazes de promover a sustentabilidade do Estado e a redução das desigualdades socias;

Tendo o propósito de abranger todos os segmentos da sociedade cabo-verdiana, o Programa Nacional de Cidadania Fiscal deverá utilizar a educação formal, não formal e informal, estando estruturada nos seguintes módulos de intervenção:

• Ensino Básico Integrado;
• Ensino Secundário;
• Ensino Profissionalizante;
• Ensino Superior;
• Funcionários dos órgãos públicos;
• Comunidade em geral;