Navigation Menu
Menu
Institucional
Contribuinte
Tributação Internacional
Atualidades
Missão e Atribuições
Estrutura Orgânica
Documentos Estratégicos
Publicações e Estatísticas
Cidadania Fiscal
Medidas Fiscais Excecionais Mitigação Efeitos COVID-19
Lista de Beneficiários de Incentivos Fiscais
Legislação
Cidadania Fiscal
Suporte / Service Desk
Súmula decisões do Tribunal Fiscal e Aduaneiro
Medidas Fiscais Orçamento Retificativo/2020
Principais Alterações Códigos Tributários/2020
Navegação de acessibilidade
Ir ao conteúdo [1]
Ir a pesquisa [2]
Ir ao rodapé [3]
contraste
A-
A
A+
Language Selector
PT
EN
FR
Navigation Menu
Institucional
Saiba tudo sobre a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE)
Missão e Atribuições
DNRE tem por missão propor a política, o planeamento e a regulamentação em matéria de receitas do Estado...
Publicações e Estatísticas
Aceda à boletins estatísticos, estatísticas, livros, newslwetter entre outros
Orgânica da DNRE
A DNRE é dirigida por um Diretor Nacional e integra a Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), a Direção Geral das Alfândegas (DGA), um conjunto de Serviços Partilhados (SP), e integra ainda os Serviços de Base Territorial (SBT)...
Documentos Estratégicos
Aceda informações sobre o plano de Ação de Reforma DNRE 2017-2020, planos de atividades, as principais Medidas Fiscais, Projecto CAF e outros instrumentos de gestão da DNRE ...
Links Relacionados
Ministério das Finanças
Porton di Nos Ilha
Instituto Nacional de Providência Social
Contribuinte
Apoio ao Contribuinte
Legislação
Aceda a legislação geral, tributária e aduaneira, bem como, instruções administrativas e despachos ...
Lista Beneficiários de Incentivos Fiscais
Consulte a Lista dos Beneficiários dos Incentivos Fiscais...
Súmula Decisões do Tribunal Fiscal e Aduaneiro
Publicações relacionadas a súmula das decisões do tribunal fiscal e aduaneiro
Principais Alterações Códigos Tributários/2020
consulte a brochura com o resumo das principais alterações aos Códigos Tributários/2020
Produtos da Reforma Tributária e Aduaneira Digital ++
Provedor do Contribuinte
Tem como missão receber e apreciar os casos de reclamações e sugestões apresentadas pelos contribuintes sobre os serviços DNRE …
Calendário Fiscal
Consulte e acompanhe a agenda fiscal sobre declaração e pagamento de impostos ...
Circulares
Aceda aos circulares disponibilizados pela DNRE
Informações de Suporte / Service Desk
Esclarecimentos, informação e apoio dos serviços de suporte para preenchimento/submissão de declarações eletrónicas ...
Medidas COVID-19
Documentos publicados relacionadas as medidas fiscais excecionais de mitigação dos Efeitos covid-19
Medidas Fiscais Orçamento Retificativo/2020
Consulte o resumo das principais medidas fiscais estabelecidas no Orçamento Retificativo/2020
Links Relacionados
Manuais de Preenchimento Declarações
Formulários
Formulários IVA
SIIT & Serviço Substituição Declaração Mod 106
Tributação Internacional
Atualidades
Autenticar / Registar
Search Bar
Legislação - Direção Nacional das Receitas de Estado
Breadcrumb
Direção Nacional das Receitas de Estado
Legislação
Legislação Revogada
Código Processo Tributário - Lei nº 19 - 1993_0.pdf
Titulo Pagina Legislações
Legislação
Legislação disponibilizadas pela DNRE
Documentos e Media
Código Processo Tributário - Lei nº 19 - 1993_0.pdf
Informação
Código Processo Tributário - Lei nº 19 - 1993_0.pdf
Versão 1.0
Aprovado
Detalhes
Detalhes
Versões
Edilena Cruz
Proprietário
Download
Latest Version URL
URL do WebDAV
Ficheiros e pastas podem ser geridas diretamente a partir do explorador de ficheiros do seu sistema operativo.
Leia mais.
Tipo de documento
Documento Básico
Extensão
pdf
Tamanho
442KB
Modificado
08-03-2019 16:44 by Edilena Cruz
Criado
08-03-2019 16:44 by Edilena Cruz
Classificações
Média (0 Votos)
Metadados Extraídos Automaticamente
pt-PT
pt-PT
Formato
application/pdf; version=1.5
Modificado
2015-11-19T12:38:30Z
Criador
DGCI
Criado
2015-11-19T12:38:30Z
Língua
pt-PT
Título
Decreto-Lei n º 19/93:
Tipo de Conteúdo
application/pdf
Última Modificação
2015-11-19T12:38:30Z
Autor
DGCI
Data de criação
2015-11-19T12:38:30Z
Salve a data
2015-11-19T12:38:30Z
Versão 1.0
Sem Registo de Alterações
Por Edilena Cruz, em 08-03-2019 16:44
Código Processo Tributário - Lei nº 19 - 1993_0.pdf
Upload feito por
Edilena Cruz
, 08-03-2019 16:44
Média (0 Votos)
1
de
64
Comentários
Responder como...
Navigation Menu
Respostas às questões frequentes (FAQs)
Legislação
Provedor do contribuinte
Suporte Service e Helpdesk
Súmula decisões do Tribunal Fiscal e Aduaneiro
Circulares
Lista de Beneficiários de Incentivos Fiscais
Manuais de Instrução
Medidas Fiscais Orçamento Retificativo/2020
Principais Alterações Códigos Tributários/2020
Publicador de Conteúdo
