A reforma do desembaraço das pequenas encomendas é um desafio vencido com reconhecidos ganhos para as famílias beneficiárias e para os emigrantes, mas também representa um passo marcante em termos de simplificação aduaneira, garante o Vice Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, durante o debate parlamentar da proposta do Orçamento o Estado 2024 (OE2024), na Especialidade.

“Hoje, os emigrantes têm cada vez mais razões para enviar pequenas encomendas e assim contribuir para a melhoria das condições de vida das suas famílias”, disse o Ministro Olavo Correia.

Conforme pontuou o Governante, a erradicação da pobreza extrema “é uma estratégia para não deixar ninguém para trás e sobretudo para priorizar aqueles que estão mais atrás, para devolver a dignidade a dezenas de milhares de cabo-verdianos que vivem situações extremas de privação”.

O Vice Primeiro-Ministro lembra que, é do senso comum que o combate à pobreza deve ser realizado especialmente com recursos internos, ou seja, aprimorando a distribuição da riqueza nacional. Neste sentido, referiu, que “deve ser entendido que valores importantes das receitas aduaneiras equivalentes às receitas com as pequenas encomendas SÃO CANALIZADAS para o Fundo Mais, ou seja, para a erradicação da pobreza extrema”, uma das importantes medidas que constam da proposta do OE2024.

Conforme explica o Ministro das Finanças, esta medida “trata-se de uma política redistributiva de primeira linha, uma boa prática, uma medida de reforço de solidariedade nacional e de discriminação positiva para aqueles que mais precisam”.

Assim, o Governo incentiva os emigrantes a continuarem a enviar cada vez mais pequenas encomendas às famílias, ciente de que internamente, priorizamos aqueles que mais precisam e fazemos o melhor para devolver a dignidade a todos os cabo-verdianos, acabando com a pobreza extrema e, a longo prazo, erradicando a pobreza absoluta em Cabo Verde.

“Vamos continuar a reduzir os custos, e, no quadro do OE2024, vamos alocar todas as receitas arrecadadas com o desembaraço das pequenas encomendas para o Fundo Mais para que os emigrantes possam contribuir diretamente para a eliminação da pobreza extrema em Cabo Verde, no horizonte 2026”, assegura Olavo Correia.

Ainda, reconhece que, para este Governo, a diáspora é uma parte importante da Nação Cabo-verdiana “assim como os nossos empresários são efetivamente o motor da nossa economia e é uma centralidade da política e da ação governativa”.

O Orçamento do Estado reforça os benefícios fiscais para os emigrantes

Para além de isenção de juros nos depósitos a prazo, facilidades no regresso definitivo, todas as obrigações ou produtos análogos colocados em Bolsa de Valores de Cabo Verde e que foram subscritos pelos nossos emigrantes estão isentos de tributação em sede de rendimento.

“O compromisso do Governo é continuar a fazer melhor nesta matéria, melhorando ainda mais o desembaraço alfandegário de pequenas encomendas, para que os custos sejam mais previsíveis, seja mais curto e que haja menos burocracia”, finalizou o Vice Primeiro-Ministro.