O Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, apresentou esta manhã em São Vicente as linhas mestras e os princípios do Orçamento do Estado de 2022. Na sua comunicação aos alunos da Universidade do Mindelo, Alcindo Mota reiterou a sua confiança de que “somos um povo laborioso e havemos de ser criativos para mudar o rumo das coisas”.

O governante enfatizou que o cenário de base para a elaboração do Orçamento do Estado de 2022 já era muito desafiador tendo em conta as consequências devastadoras da pandemia da Covid-19 no nosso país.

Na mesma linha, Alcindo Mota realçou também a gravidade da situação económica e financeira do país agora confrontado com o agravamento da situação internacional em consequência da guerra na Ucrânia e que, entre outros, causou uma elevação geral dos preços em todos os bens de consumo e investimento.

O encontro foi muito participativo e o Secretário de Estado mostrou-se muito satisfeito com a pertinência e frontalidade das questões dos alunos sobre uma série de temas como: as medidas que o Governo está a tomar para amortizar a atual escalada dos preços; o papel que o governo tem desempenhado na promoção do emprego/empregabilidade; a possibilidade ou não de um Orçamento Retificativo, entre outros.

Na sua apresentação o Governante enfatizou as iniciativas que o Executivo no sentido de reforçar, já em 2022, os esforços para a consolidação orçamental, de forma gradual e plurianual, com promoção do crescimento económico, aumento das receitas endógenas, racionalização e contenção das despesas e nova dinâmica de gestão da Dívida Pública como mecanismo de libertação de espaço orçamental para o financiamento de projetos estruturantes.

De frisar que o Orçamento do Estado de 2022 é o mais desafiante da história de Cabo Verde consequência lógica da junção de três crises graves consecutivas: a seca e os maus anos agrícolas, a pandemia da Covid e a crise económica mundial derivada da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Para Alcindo Mota, as medidas para a retoma económica constituem um fator de resistência e resiliência dos cabo-verdianos que foram e serão afetados.

O Orçamento do Estado de 2022 é de cerca de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos e representa uma diminuição de cerca de 2% face ao orçamento de 2021. Foi montado com foco na recuperação económica, na inclusão social e designadamente nas transferências sociais, com um conjunto de projetos fundamentais para a diversificação da economia cabo-verdiana, ou seja, de investimentos na transição para a economia azul, no desenvolvimento da economia verde, da economia digital e na economia do conhecimento.

Assim, no Orçamento do Estado de 2022, o setor da Educação absorve cerca de 15,7%, a Saúde cerca de 11,0%, cabendo cerca 13,8% à proteção social, incluindo oito milhões de contos para transferências sociais.

De destacar algumas medidas como a tarifa social de eletricidade cuja comparticipação do Estado passará de 30% para 50% do valor da fatura de consumo. No caso da tarifa social de água a comparticipação do Estado vai até 30% do valor da fatura.

Sublinhar ainda as opções como a redução do IVA sobre energia e água de 15 para 8% e a gratuitidade da educação até ao 12º ano e mesmo na formação profissional ou superior para as pessoas com deficiência, a garantia do Rendimento Social de Inclusão a cerca de 4.500 famílias e da pensão social a cerca de 23.825 beneficiários.

A tertúlia com os alunos da Universidade do Mindelo faz parte de programa mensal promovido pelo Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial que visa levar às universidades do país temas relacionados com o Orçamento de Estado e com ramificações em matérias como Finanças Públicas, Política Tributária, Competitividade Fiscal, Dívida Pública, entre outras questões que visam, direta ou indiretamente, a dinâmica da economia cabo-verdiana.