O Vice Primeiro Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro das Economia Digital, Olavo Correia, participou esta sexta-feira, 25 de fevereiro, no “Encontro Empresarial da Diáspora dos Municípios de Santiago”. O evento decorreu em São Miguel e foi uma oportunidade para se apresentar, nomeadamente, o Estatuto do Investidor Emigrante. O titular da pasta das Finanças garantiu que “temos um quadro de Incentivos Fiscais virado para os Emigrantes”.

O encontro foi além de uma soberana oportunidade para ouvir os anseios dos emigrantes, um momento para promover e divulgar as medidas e os instrumentos que o Governo de Cabo Verde vem adotando, visando facilitar os investimentos das comunidades emigradas. Isto, sendo certo que a atração de mais e melhores investimentos da diáspora se afigura como uma prioridade deste Executivo.

De enfatizar que os projetos de investimento levados a cabo pelos Investidores Emigrantes em Cabo Verde beneficiam, entre outros, de:

• Taxa de 5% de direitos aduaneiros;

• Isenção de Direitos Aduaneiros na importação de matérias-prima e subsidiárias;

• Crédito Fiscal de 30% em investimentos relevantes efetivamente realizados;

• Isenção de Imposto de Selo (IS);

• Isenção de Imposto Único sobre o Património (IUP) na aquisição de imóveis;

• Incentivos no âmbito do Projeto de Mérito Diferenciado;

• Projetos com Certificado do Investidor, ou Cartão Emigrante, podem ainda beneficiar de Convenção de Estabelecimento;

• Isenção de Tributação dos Dividendos e Lucros Distribuídos ao Investidor;

• Imposto Único à taxa de 10% pós-período de isenção;

• Isenção de impostos - materiais para construção/requalificação da 1ª habitação;

• Investidor emigrante goza do direito de importar do país de residência legal os bens, materiais e mobiliários, nos termos do CBF;

• Isenção da tributação dos Juros de Depósitos a Prazo;

𝐎𝐮𝐭𝐫𝐨𝐬 𝐈𝐧𝐜𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐚𝐨 𝐄𝐦𝐢𝐠𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞:

• Isenção de Direitos Aduaneiros na importação de bens pessoais e de equipamentos, incluindo um automóvel, no regresso definitivo;

• Investimento emigrante goza ainda dos incentivos fiscais destinados à poupança e sector financeiro, bem como os de caráter social, previstos no CBF.

O Encontro Empresarial da Diáspora dos Municípios de Santiago foi resultado de uma parceria entre o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, o Ministério das Comunidades e a Câmara Municipal de São Miguel.