No valor de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 0,1% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

O financiamento mobilizado, com recurso à dívida para financiar o OR, é de 23 mil milhões de CVE (líquido), com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 158,6% do Produto Interno Bruto (PIB) até finais de 2021.

O Orçamento do Estado (que será agora substituído) previa um crescimento económico de 6,8 a 8,5% do PIB em 2021, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,2%, um défice orçamental de 9,6% e uma taxa de desemprego de 17,1%, além de um nível de endividamento equivalente a 151,7% do PIB.

Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2021, com uma revisão em baixa do crescimento do PIB para de 3,0% a 5,5%, uma taxa de desemprego de quase 14,2 % até final do ano e um défice orçamental que será de 13,6% do PIB.

Apesar do cenário, o OR prevê reforço de medidas para:

• As famílias, podendo-se destacar o reforço do programa de rendimento social de inclusão, em cerca de 664 milhões de escudos; o financiamento de capacitação de profissionais do sector do Turismo em cerca de 105 milhões de escudos.

• As empresas, emprego e empregabilidade tendo em conta o plano de retoma, podendo-se destacar: manutenção de algumas medidas do plano de emergência económica e social, incluindo as moratórias de crédito para as empresas beneficiárias; o programa de preservação de postos de trabalho e recuperação económica, com incentivos para a retoma e promoção de investimentos sustentáveis; operacionalizar o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado que tem por objetivo prestar garantia para facilitar o acesso aos mercados de capitais e ao financiamento bancário de grandes projetos; o lançamento do Fundo de Impacto com um montante de 10 milhões de euros para capitalizar as PMES na mitigação e recuperação dos efeitos do Covid-19, com financiamento de 10 a 100 milhões de escudos, por um prazo de máximo de 12 anos, com taxa de retorno de 3%; aumentar o Fundo de Garantia Parcial de credito da Pró Garante, de 10 milhões para 17 milhões de dólares, para aumento da cobertura de garantia em beneficio de empresas mais afetadas pelo Covid-19 e demais empresas com projeto de investimento;

• A saúde através do reforço da capacidade de resposta ao sistema sanitário no combate à Covid-19 em 1.249 milhões de escudos, com destaque ao plano de vacinação, no montante de 450 milhões de escudos.