O Secretário de Estado das Finanças presidiu o Workshop de Disseminação das Conclusões do Relatório de Avaliação do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP) com a metodologia MAPS II.

O evento realizado pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP no dia 31 de outubro, na ilha do Sal, teve a participação da PCA da ARAP, Samira Duarte e do representante do Banco Africano de Desenvolvimento-BAD, Frank Muvula.

No discurso de abertura, o Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, apontou algumas medidas que considera essenciais para modernização das compras públicas. O primeiro tem a ver com a necessidade de acelerar e concluir a transição para contratação pública eletrónica, em curso há alguns anos. Alcindo Mota adiantou que a proposta de Decreto-lei de execução orçamental para 2025 já traz indicação da obrigatoriedade de que todos os pagamentos com relação à contratação pública sejam feitos na plataforma.

Por outro lado, o governante referiu ser necessário o reforço dos conhecimentos e das capacidades de todas as partes interessadas envolvidas nos contratos públicos. Pois, um sistema de contratação pública que funcione corretamente, exige de todos os participantes um conhecimento profundo das regras e dos procedimentos.

Por fim, o Secretário das Finanças apontou que é fundamental a promoção de iniciativas de colaboração e partilha de recursos em matéria de contratos públicos, adiantando que, o Governo pretende lançar um estudo de viabilidade para aferir a necessidade da criação de uma central de compras como medida para alavancar o poder agregado das entidades governamentais para alcançar melhores resultados nas aquisições públicas.

O Relatório de avaliação forneceu informações valiosas sobre áreas críticas da contratação pública os quais os intervenientes do SNCP terão de abordar para garantir a sustentabilidade do sistema de aquisições públicas.

Recorde-se que a avaliação do SNCP com a metodologia MAPS II, iniciou em março de 2023 e fornece uma visão abrangente do sistema de compras públicas, oferecendo tanto uma análise do seu estado atual como recomendações claras para melhorias futuras.