A transparência, mais do que um princípio, tem sido adotada como um compromisso na administração deste Governo.

Todas as Garantias Pessoais (avales e garantias) emitidas pelo Estado são publicadas em Boletim Oficial, exceto as garantias concedidas no âmbito do Protocolo do Ecossistema de Financiamento à Economia, emitidas pela Pró Garante, destinadas a mitigar os riscos dos créditos concedidos às empresas privadas.

O processo de concessão e emissão de Garantias Pessoais do Estado é transparente e os dados estão disponíveis para consulta a todos os cidadãos, instituições e demais interessados. Para além da publicação em B.O, o Governo publica ainda no site do Ministério das Finanças outros instrumentos que facilmente permitem o acompanhamento e escrutínio de toda a sociedade das contas públicas e da atividade financeira do Estado, nomeadamente: o Relatório de Execução Orçamental (mensalmente), o Boletim Estatístico da Dívida Pública (trimestralmente) e o Relatório dos Passivos Contingentes do Estado (anualmente).

Posto isto, o Governo partilha o quadro resumo e a lista dos avales e garantias do Estado concedidos :

Consulte a lista dos avales e garantias do Estado concedidos nos links abaixo:

Avales do Estado Novembro de 2022

Garantias Emitidas Novembro de 2022