Avales e garantias emitidas pelo Estado de Cabo Verde na atual Legislatura - Asset Display Page
Informações,Economia Publicado em: 10-05-2023 21:12
A transparência, mais do que um princípio, tem sido adotada como um compromisso na administração deste Governo.
Todas as Garantias Pessoais (avales e garantias) emitidas pelo Estado são publicadas em Boletim Oficial, exceto as garantias concedidas no âmbito do Protocolo do Ecossistema de Financiamento à Economia, emitidas pela Pró Garante, destinadas a mitigar os riscos dos créditos concedidos às empresas privadas.
O processo de concessão e emissão de Garantias Pessoais do Estado é transparente e os dados estão disponíveis para consulta a todos os cidadãos, instituições e demais interessados. Para além da publicação em B.O, o Governo publica ainda no site do Ministério das Finanças outros instrumentos que facilmente permitem o acompanhamento e escrutínio de toda a sociedade das contas públicas e da atividade financeira do Estado, nomeadamente: o Relatório de Execução Orçamental (mensalmente), o Boletim Estatístico da Dívida Pública (trimestralmente) e o Relatório dos Passivos Contingentes do Estado (anualmente).
Consulte a lista dos avales e garantias do Estado concedidos nos links abaixo:
