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Cabo Verde e Angola rubricam acordos para evitar dupla tributação - Asset Display Page

Cabo Verde e Angola rubricam acordos para evitar dupla tributação

Informações,Governo Publicado em: 09-08-2019 15:44

Num ato que teve lugar na tarde de ontem em Luanda, os Governos de Cabo Verde e de Angola rubricaram três instrumentos de natureza fiscal que consistem, nomeadamente no “Acordo para Evitar a Dupla Tributação” e nos acordos de “assistência administrativa mútua”.

No ato, Cabo Verde esteve representado pelo Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, para quem estes acordos representam uma decisão “extraordinariamente importante".

Olavo Correia considerou ainda que, havendo livre, circulação haverá também crescimento e desenvolvimento do país.

"Nós queremos tudo fazer para que angolanos e cabo-verdianos possam movimentar-se e possam investir nos nossos dois países, com a segurança absoluta dos seus investimentos, mas também garantindo nós as melhores condições em matéria de tributação", salientou defendendo que, uma vez tributada em Angola ou em Cabo Verde, "não pode haver razão para que haja uma dupla tributação".

O Vice Primeiro-Ministro reforçou que é intenção do Governo de Cabo Verde, com mais esta medida, reforçar a relação diplomático com a Angola.

“Estamos a colocar esta relação ao nível de uma parceria estratégica – com ganhos para ambos os lados, em áreas como os transportes e a mobilidade, potenciando a circulação do investimento privado, do turismo, do conhecimento, da inovação, da ciência, da tecnologia, para além da proximidade cultural entre os novos povos”.

Por sua vez, o Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, defendeu que estes três acordos “trazem para Angola e Cabo Verde enormes vantagens estratégicas, que importa sublinhar”.

Relativamente ao acordo para a eliminação da dupla tributação, afirmou Archer Mangueira, que o objetivo fundamental passa pelo “incremento do investimento estrangeiro, com reflexos, por exemplo, no crescimento da economia, na transferência de conhecimento e de competências, na construção de infraestruturas e no aumento do emprego e do nível de vida das populações", explicou.