Reunião do Grupo de Apoio Orçamental

Pontos de conversa para a Sessão de Abertura em nome dos Parceiros

8 de Junho, 2021

§ Excelência Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Promoção Empresarial e Economia Digital, Senhoras e Senhores Secretários de Estado, colegas do Grupo de Apoio Orçamental, minhas Senhoras e meus Senhores. Boa Tarde.

§ É com grande prazer que abrimos a primeira Missão de Revisão Conjunta do Grupo de Apoio Orçamental em 2021. O desenrolar da crise COVID-19 demonstrou a importância de uma coordenação estreita entre os Parceiros e o Governo para prestar um apoio rápido em tempos de crise, tanto financeiramente como com assistência técnica. Os Parceiros de Desenvolvimento estão empenhados em reforçar a política e o diálogo estratégico com o Governo.

§ A persistência da crise da COVID-19 continua a desencadear ameaças sem precedentes ao progresso social e económico em Cabo Verde. O Produto Interno Bruto registou uma contração de 14,8%, uma das maiores reduções na África Subsaariana. A crise inverteu os progressos na redução da pobreza alcançados desde 2015, colocando cerca de 100.000 pessoas na pobreza temporária em 2020. O défice orçamental aumentou substancialmente para absorver o choque e os ganhos duramente obtidos na redução do peso da dívida pública ao longo dos últimos 4 anos foram apagados. A crise expôs a vulnerabilidade de um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento dependente de um modelo de crescimento caracterizado por uma dependência no turismo e grandes fluxos de IDE dirigidos a hotéis com tudo incluído.

§ Apesar dos limitados amortecedores fiscais disponíveis, as autoridades implementaram rapidamente medidas decisivas para conter e mitigar o impacto sanitário e económico da pandemia. Estas medidas incluíram a declaração do estado de emergência pela primeira vez na história de Cabo Verde, o reforço das transferências monetárias para famílias vulneráveis, a concessão de isenções fiscais temporárias, o adiamento do pagamento de impostos, e a concessão de créditos e garantias às pequenas empresas. Para além destas medidas temporárias de apoio e contenção, o Governo desenvolveu um Plano Nacional de Resposta e Recuperação (PNRR) de 18 meses, e aprovou no final de 2020 uma visão estratégica a longo prazo chamada “Cabo Verde Ambição 2030”. Felicitamos o Governo por um conjunto decisivo de políticas para proteger os pobres e os mais vulneráveis.

§ A crise teve um impacto negativo no desempenho financeiro de um Sector Empresarial do Estado já fraco, o que exigiu apoio fiscal de emergência, e exacerbou os riscos fiscais. Estas vulnerabilidades fiscais podem minar os esforços de Cabo Verde para restaurar a sustentabilidade fiscal e retornar a dívida (em percentagem do PIB) a uma trajectória decrescente. Portanto, reduzir os riscos fiscais, aumentar a transparência da dívida, e limitar o apoio financeiro ao Sector Empresarial do Estado são prioridades para manter a sustentabilidade fiscal e da dívida a médio prazo no rescaldo da crise.

§ As perspetivas futuras são altamente incertas e comportam riscos substanciais. As incertezas quanto à duração da pandemia, o aparecimento de novas variantes do vírus, o calendário da vacinação e a velocidade da recuperação global, particularmente na Europa, ensombram as perspectivas a médio prazo. Assumindo que os fluxos turísticos começam a recuperar gradualmente no terceiro trimestre do ano, o país pode alcançar uma taxa de crescimento modesta de 3,9% em 2021. A médio prazo, as reformas estruturais terão de promover o consumo privado e o investimento no turismo e na economia azul, no sector da energia e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), para ajudar a fechar o gap do PIB com a retoma do IDE que ajudará a desbloquear a produtividade.

§ Um tópico importante para estas reuniões do GAO é a gestão das finanças públicas, uma vez que a avaliação fiduciária global do país é uma condição subjacente para a continuidade do apoio orçamental. Isto inclui a realização de progressos nas áreas de aprovisionamento, gestão financeira e controlos internos e externos. O GAO aguarda com expectativa a auditoria de desempenho a ser conduzida pelo Tribunal de Contas sobre as despesas relacionadas com a COVID em 2020. Estes tópicos farão parte das discussões técnicas durante os próximos dias.

§ O contexto atual aponta para a grande importância das reuniões do GAO. É esperança do GAO que o exercício de balanço a ser realizado nestes dias identifique e avance medidas para continuar a apoiar Cabo Verde a enfrentar a crise e, mais importante ainda, para criar as condições para um crescimento inclusivo e assegurar a sustentabilidade fiscal e da dívida a médio prazo.