Data: 30/12/2022

Votos de festas felizes e de um próspero ano novo a este povo resiliente e lutador, um povo que confia em si próprio e no futuro desta grande nação diaspória.

Festas felizes e próspero ano novo a todos os cabo-verdianos que estão nas ilhas e nos vários cantos do mundo.

Votos de muita paz e de muita solidariedade ao mundo inteiro e sobretudo para aqueles que sofrem por falta de paz.

Façamos deste mundo, em 2023, um mundo de paz e de muita paz .

Temos boas novas hoje.

Uma prenda para toda a nação que resulta do esforço e do trabalho de toda uma nação, incluindo os órgãos de soberania.  

O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 17,1 por cento (%), em volume no terceiro trimestre de 2022, informou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE). Com estes dados, a economia vai crescer este ano, com elevada probabilidade, acima dos 10%. Entre 10 e 15%.

Isto é prova da nossa ambição.

É nossa obrigação confiar, promover e irradiar a confiança neste país.

As nossas ações e decisões devem inspirar outros a sonhar mais, a aprender mais e fazer mais.   Só é líder quem confiar e irradiar a confiança.

Não se trata de otimismo, mas sim de confiança. Temos razões para confiar. As nossas previsões são feitas por técnicos reputados num trabalho estreito com as instituições internacionais e, pelo que sabemos, o Governo é o único órgão de soberania que apresenta os cenários macroeconómicos. E temos acertado. Os nossos técnicos, são cabo-verdianos e são bons.

E temos parceiros qualificados. É prematuro qualquer avaliação. Vamos avaliar no final do ano.

Agora concentração máxima no trabalho duro e na promoção da confiança. 

Por isso, o Governo congratula-se com a aprovação do OE para 2023 que apresentou ao Parlamento, onde foi intensamente discutido, nos termos do artigo 94 da Constituição da República. Orçamento que veio agora a ser promulgado pelo Presidente da República também nos termos constitucionais.

E no quadro constitucional e legal, os partidos políticos foram ouvidos durante o mês de setembro tendo o Governo disponibilizado todo o tempo necessário para o efeito e ouvimos duas vezes o Conselho de Concertação social (17 e 30 e setembro), ouvimos o sector empresarial (21 de setembro), os sindicatos (27 de setembro) e as Câmaras Municipais (31 de agosto).

Cumpriu-se a constituição e a cooperação estratégica entre os diferentes do sistema político cabo-verdiano.

Por isso, importa por a funcionar o Conselho Economico, Social e Ambiental (da responsabilidade do Parlamento e dos partidos políticos) e o Governo está a preparar uma proposta de acordo estratégico com os parceiros sociais. E nos próximos dias, apresentaremos a versão final do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2026, onde todos tiveram a oportunidade de participar, ao público.

Mais do que pactos de regime, precisamos que os mecanismos de consulta, de diálogo e de concertação no quadro constitucional funcionem bem, a todo o tempo. Esse deve ser o nosso foco.

O OE 2023, infelizmente, acontece ainda em contexto de crise mundial.

Aos graves impactos sanitários, económicos e sociais da pandemia, veio juntar-se os graves e maléficos impactos económicos e social provocados pela guerra na Ucrânia. 

A crise climática tem sido uma constante que se agrava anualmente e que afeta o planeta terra, países, pessoas concretas e o futuro da humanidade.

Desde 2017, as políticas públicas e os orçamentos do Estado têm sido fortemente condicionados pelas crises, colocando prioridades em: (1) mitigação de secas severas e resiliência do setor agrário; (2) segurança e proteção sanitária, proteção das empresas, do emprego e do rendimento para fazer face aos impactos da pandemia da COVID 19 e; (3) medidas de estabilização de preços da energia e de produtos alimentares para mitigar os impactos da inflação provocados pela guerra na Ucrânia.

É internacionalmente reconhecida a boa gestão que Cabo Verde tem feito das crises adotando medidas atempadas, assertivas e com impacto nas pessoas e nas empresas. Os cabo-verdianos também reconhecem. Não fica mal a ninguém reconhecer o esforço dos cabo-verdianos e também do Governo.

Todo este esforço enorme para enfrentar as crises obrigou a focar prioridades em medidas de emergências sanitárias, económicas e sociais e realizar avultadas despesas extraordinárias.

Como aconteceu em vários países do mundo, Cabo Verde registou em 2020 uma forte contração económica, aumento da pobreza e aumento da dívida pública.

Graças às medidas do Governo, à resiliência das empresas e dos cidadãos, à confiança externa no país e à retoma da economia mundial, voltamos a crescer em 2021, 7%; este ano de 2022 deverá fechar com crescimento económico superior a 10%.

Retomamos o crescimento económico, mas com um nível de inflação elevado. Durante muitos anos Cabo Verde registou inflação inferior a 2%. É isto que também está a acontecer a nível mundial. Os EUA e a Europa registam as maiores taxas de inflação de há 40 anos!

É neste contexto difícil e imprevisível marcado pelos impactos da guerra na Ucrânia, que o ano de 2023 se desenha como mais um ano desafiante para todo o mundo e, obviamente, para Cabo Verde.

O OE 2023 que agora se apresenta, está nesse contexto.

Mas não se limita a gerir as crises.  É um Orçamento orientado para a aceleração da retoma económica, para o desenvolvimento social, para aumento da resiliência e para a sustentabilidade económica, social e ambiental de Cabo Verde. É um orçamento reformista, mas mantendo a preocupação com a estabilidade macro-económica e fiscal.

Em contexto de crise, o OE 2023 (1) aumenta o salário mínimo nacional de 13.000$00 para 14.000$00; (2) atualiza salários da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 a 3,5% (os salários e as pensões mais baixos, terão maiores aumentos); (3) regulariza o processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços; (4) beneficia mais 3.000 novos pensionistas do regime não contributivo (passa a ser um total de 25.680 idosos, representando uma despesa anual de 1,8 milhões de contos).

Recordar que antes da pandemia já tinha havido (1) atualização salarial e das pensões 2,2% (superior à inflação acumulada); (2) aumento do salário mínimo nacional (de 11.000$00 para 13.000$00); (3) aumento do valor da pensão social (de 5.000$00 para 6.000$00); (4) duplicação da pensão a idosos da diáspora e; (5) regularização de pendências relativas aos estatutos dos funcionários públicos, às reclassificações, promoções e progressões e subsídios que implicaram centenas de contos.

Estas medidas tiveram impacto e têm impacto no aumento da massa salarial.  

A massa salarial em 2022, comparativamente a 2015, regista um aumento de 32,7%.  O salário médio teve um aumento de 16,8% entre 2016 e 2021.

Temos todos – todos os órgãos de soberania - de estar atentos as propostas aparentemente simpáticas da oposição, mas que colocam em causa o défice e a divida e a sustentabilidade das finanças públicas.

É preciso muito cuidado com a narrativas fáceis quanto a reestruturação da administração publica para reduzir custos, porque as despesas com impacto tem a ver com salários e transferências, o que implicaria redução substancial do pessoal congelamento atualização salarial, promoções e reclassificações - vividos até 2015 com custos deixados na ordem dos 4 milhões de contos.

Também implicaria redução do nível de serviço com congelamentos de recrutamentos de professores, médicos, enfermeiros, policias, juizões magistrados, etc.

O foco deve estar na eficiência dos serviços prestados as empresas e aos cidadãos, na qualidade, no profissionalismo, na ética e nos valores reformistas.

Inclusão e coesão social

A taxa de cobertura da proteção social do regime contributivo e não contributivo em 2016 era de 43,6%. Aumentou para 51,4% em 2020. Superior à média mundial que é de 46,9%, também em 2020. E muito superior à média africana que é de 17,4%.

As prestações familiares ou por crianças a cargo, abrangeram cerca de 42,3% das crianças menores de 15 anos.

As prestações por invalidez chegaram a 52,7% das pessoas com deficiência grave.

Cerca de 69,8% da população idosa com 60 anos ou mais, beneficiou de pelo menos uma prestação pecuniária (velhice, invalidez ou sobrevivência).

Esta evolução e níveis de proteção social são resultados da política de inclusão social e de segurança social desenvolvidas pelo Governo.

O OE 2023 dá continuidade às medidas e políticas de inclusão e coesão social e reforça-as com a Criação do “Fundo Mais” alimentado com participação nas receitas da taxa turística e outras contribuições para financiamento de projetos destinados à erradicação da pobreza extrema.

São 3,8 milhões de contos a investir em 2023 em:

• Rendimento Social de Inclusão;
• Cuidados a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
• Igualdade e Equidade de Género;
• Subsidiação do ensino pré-escolar;
• Isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino básico e secundário;
• Isenção de inscrições e propinas no ensino básico, secundário e superior e na formação profissional para pessoas com deficiência;
• Ação social escolar;
• Acesso à arte e cultura através da bolsa BA Cultura;
• Redução da taxa do IVA sobre a água e a eletricidade de 15% para 8%;
• Taxa social de água e energia com descontos de 30% sobre a fatura de água e 50% sobre a fatura de eletricidade;
• Acesso à rede de água e de esgotos e a instalações sanitárias a famílias mais pobres e vulneráveis através da afetação dos recursos do Fundo do Ambiente em todos os municípios;
• Isenção da taxa moderadora de saúde;
• Subsidiação para aquisição da habitação própria;
• Habitação social e habitat.

Este é um orçamento verdadeiramente solidário.

O OE 2023 acautela a estabilidade macroeconómica. Ela é fundamental para a confiança na economia.

Até 2019, registamos uma boa trajetória de consolidação orçamental com redução do peso da Dívida Pública no PIB.  A crise da pandemia descontinuou essa trajetória. Ma importa aqui referir por questão de coerência que o essencial da divida pública hoje resulta de recursos utilizados pelo Governo antes de 2016, quando a divida em % do PIB mais cresceu. O quadro agravou-se agora com o inicio do pagamento da dívida contraída ao abrigo do programa casa para todos. Sejamos coerentes. Mas, temos uma dívida sustentável porque concessional e Cabo Verde é cumpridor das suas obrigações e estamos a preparar a montagem de fundos climáticos, enquanto novas modalidades de gestão da divida externa.

A prioridade é uma consolidação fiscal gradual e favorável ao crescimento, com salvaguarda da proteção e inclusão social, para colocar a dívida pública numa trajetória descendente e manter a sua sustentabilidade. É este o compromisso assumido com o FMI no Programa Extended Credit Facility celebrado com o Governo no mês de Julho deste ano. O programa baseia-se nas prioridades do Governo e não em nenhuma imposição como se tentou fazer passar com má fé.

Retoma económica  

As empresas têm contado com forte engajamento do Governo na gestão das crises, no fomento empresarial e no ecossistema de financiamento.

O OE 2023 reforça o compromisso com a retoma económica:

• Linhas de crédito no montante de 9 milhões de contos para o reforço de tesouraria e crédito ao investimento, com prazo máximo de 10 anos e taxa de juros de 3,5% ao ano;
• Linhas de crédito especificas para Start Ups, Economia Agrária, Pesca semi-industrial e Microfinanças;
• Reforço da capacidade de financiamento da ProCapital para operações de capital de risco e da ProGarante para operações de garantias;
• Incentivos fiscais e financeiros para investimentos;
• Fomento empresarial nacional e da diáspora. O ecossistema de financiamento, de qualificação profissional e de estímulo e incentivo á inovação foi reforçado. A regulamentação do Estatuto do Investidor Emigrante já foi aprovada pelo Governo e entrará plenamente em funcionamento em 2023;

Reforço da atração de investimento Direto Estrangeiro;

Investimento em infraestruturas como um importante impulsionador da retoma pelo impacto imediato que produz sobre a construção civil e o emprego e pelos resultados transformadores para a economia, o desenvolvimento local e as pessoas.

Importantes investimentos públicos e privados em curso e previstos arrancar em 2023, terão importantes impactos no crescimento económico, no emprego, no aumento da resiliência e na diversificação da economia;

Obras do PRRA foram retomadas e serão concluídas. Um novo pacote será executado, incluindo construção de estradas, requalificação urbana e ambiental, requalificação de orlas marítimas e restauro de patrimónios;

Estamos a rever o sistema tarifário e o contrato de concessão dos transportes marítimos inter-ilhas para melhorar a prestação do serviço público;

Legislação que regula a obrigação de serviço público nos transportes aéreos domésticos será brevemente aprovada. Irá permitir fixar rotas e frequências mínimas que um operador deverá cumprir mediante contrato;

Realizadas a adesão à EllaLink e ao cabo regional do sistema SHARE. No próximo ano, os parques tecnológicos da Praia e de S. Vicente serão concluídos. Será criada uma Zona Económica Especial para Tecnologias.  Terão um efeito indutor forte sobre o empreendedorismo jovem e o emprego e o desenvolvimento da economia digital;

O forte investimento no Programa Operacional do Turismo nos próximos anos e nos projetos de Aldeias Rurais Turísticas melhora a qualidade da oferta turística em todas as ilhas e cria oportunidades para micro, pequenos e médios empreendedores;

A implementação da estratégia da água para a agricultura através da dessalinização, reutilização de águas residuais e massificação da rega gota a gota vai ser acelerada em 2023;

A criação de zonas especiais de economia agrária e de parques agro-industriais está a ser trabalhada com a assistência do BAD. Criará condições adicionais de atratividade do empreendedorismo jovem no setor agrícola que se pretende mais moderno, produtivo e orientado para o mercado;

A transição energética será acelerada: (1) cerca de 40 MW de nova capacidade solar e eólica será concluída em 2023; (2) com a Cabeólica foi assinado um Memorando de Entendimento para aumentar a capacidade de produção de energia eólica na Praia, de 11 para 24 MW; (3) o projeto estruturante do central de bombagem hídrica de Santiago está em preparação para funcionar em 2026; (4) um forte plano de eficiência energética através de Gestão e Tecnologias eficientes, Consumos mais eficientes e redução de perdas vai ser implementado;

Com os projetos solares adjudicados a produtores independentes para as ilhas do Sal, da Boavista e de S. Vicente, os projetos solares de pequena dimensão para restantes ilhas em execução, estão criadas as condições para ultrapassar 30% de penetração das energias renováveis em 2025;

Com os projetos estratégicos identificados e em fase de negociação com os parceiros, estarão criadas as condições para ultrapassar 50% em 2030, ou mesmo antes.

 Qualificação, Emprego, Educação e Desporto (Juventude)

O dinamismo acrescido do setor privado é fundamental para o crescimento económico e o emprego. Particularmente o emprego jovem. É nesse sentido, que o OE 2023 reforça o investimento em políticas ativas de emprego através da formação profissional, estágios profissionais, reconversão profissional, fomento do empreendedorismo e incentivos para a contratação de jovens.

Os programas de formação profissional, estágios profissionais e de empreendedorismo têm registado altas taxas de inserção no Mercado de Trabalho, superiores a 70%. Abrangem desde formação e empreendedorismo em canalização, eletricidade, mecânica e lavagem de carros, até a reconversão profissional de jovens licenciados.

O que deve ser feito e, estamos a fazer, é alargar a oferta de qualificação profissional e robustecer o ecossistema de financiamento para jovens empreendedores.

Vamos colocar a Casa do Empreendedor mais próximo dos jovens. O Banco do Empreendedorismo Jovem que está a ser trabalhado em parceria com o BAD tem como objetivo dar um maior impulso ao financiamento de empreendimentos jovens.

Quando ao artigo da lei de relativo às viagens e no quadro da politica de contenção das despesas públicas e do alinhamento com as melhores praticas internacionais, o Governo propôs e o Parlamento aprovou que apenas ao Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional e Primeiro Ministro são assegurados viagem na classe executiva ou equiparada;

E que para os demais titulares de cargos politicos ou equiparados, a deslocação, por via aérea, poderá ser feita na classe executiva, se a viagem tiver duração superior a quatro horas e trinta minutos.

Havendo dúvidas legais, elas devem ser clarificadas e o Governo, naturalmente, agirá em conformidade e seguramente os demais órgãos de soberania envolvidos.

Um próspero ano novo com votos de muita confiança em cada um de nós e nesta grande Nação que tem nome Cabo Verde.