As Contas Provisórias do 2º Trimestre de 2021 já foram (conforme estipula a lei) depositadas na Assembleia Nacional e publicadas no Site do Ministério das Finanças no seguinte link: https://www.mf.gov.cv/web/dnocp/contas-provis%C3%B3rias-do-estado?fbclid=IwAR1q763-p9ioKB8rJbtMQJv7TdK2HO91Td9LY0kYHOVz5ruIG2Wg7J2sNaw

De enfatizar que a execução do Orçamento do Estado continua a ser um dos principais instrumentos de combate e reposta aos efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

O desenvolvimento da atividade económica continua a ser afetado pelos choques adversos da pandemia provocada pelo Covid-19. No 1º trimestre de 2021, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), o PIB contraiu 11,0% (+5,6% no 1º trimestre de 2020).

Do lado da Demanda Agregada, esse desempenho negativo da atividade advém das exportações e das despesas de consumo privado:

• Derivado das restrições impostas pela Covid-19 ao nível global, as exportações diminuíram 66,7% em face ao período homólogo (contributo de -30,4 p.p., para o crescimento), devido as fortes reduções das exportações de bens e serviços, nomeadamente das viagens de turismo (-91,6%), dos serviços de transporte aéreo (-87,5%), dos produtos do mar (-42,3%) e do vestuário (-39,5%);

• O consumo privado contraiu 14,5% (contributo de -8,6 p.p., para o crescimento), pese embora a continuidade dos programas implementados pelo Governo, visando mitigar os efeitos socioeconómicos da pandemia. Os investimentos continuaram com a trajetória de crescimento (+16,2%), refletindo a maturação de projetos privados, sobretudo de Investimentos externos. 
No entanto, os indicadores de conjuntura apontam para a recuperação da atividade económica no 2º trimestre de 2021. O ritmo de crescimento económico manteve a tendência ascendente do último trimestre, revelando que o clima de negócios é favorável. Este diagnóstico conjuntural resulta da síntese das apreciações transmitidas pelos empresários da construção, do comércio e estabelecimentos, do turismo, da indústria transformadora e dos transportes e serviços auxiliares aos transportes.

A execução orçamental do 2º trimestre do corrente ano continua a ser determinada pelos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia cabo-verdiana.

Os dados provisórios da execução orçamental, do 2º trimestre de 2021, apontam para um saldo global negativo de 8.084,0 milhões de CVE, o que representa um défice de 4,6% do PIB (um agravamento de 1,3 p.p. em termos homólogos). Esse resultado decorre do decréscimo na arrecadação das receitas totais (-9,3%, comparativamente a junho de 2020), com destaque para as receitas fiscais (-5,9%) e donativos (-50,4%).

As despesas, no período, registaram um agravamento na ordem dos 4,4%, comparativamente a junho de 2020. Esse agravamento decorre das atividades de combate e resposta à Covid-19, para atenuar os efeitos causados pela pandemia relativamente ao emprego e ao rendimento das famílias, bem como reforço do sistema sanitário. As despesas de funcionamento registaram uma contenção na sequência da medida de cativação de despesas adotada pelo Governo, em face à reprogramação em baixa das receitas.

A rigidez da despesa pública, por conta das despesas obrigatórias, com destaque aos salários e às pensões, constitui um fator restritivo na utilização do instrumento dos cativos, pelo que se continua a registar um saldo operacional negativo de 7.582 milhões de CVE e um saldo corrente primário negativo de 5.593 milhões de CVE.

A diminuição das receitas totais e a limitação estrutural de ajustamento do lado das despesas, traduziram-se num aumento das necessidades de financiamentos com impacto direto na dívida pública, cujo stock, em junho de 2021, fixou-se em 268.339,2 milhões de CVE, ou seja, 152,8% do PIB projetado para o ano, um aumento de 2,7 p.p. em relação ao mesmo período de 2020.