O Governo da República de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, tem reforçado a sua relação com o setor privado.
Particularmente neste contexto de crise, provocada pela Pandemia da Covid-19, queremos estar ao lado das empresas e dos empresários. É nosso propósito continuar a intervir com o objetivo de apoiar a economia, os trabalhadores e as empresas, protegendo os empregos e os rendimentos das famílias.

Temos estado a produzir resultados!

Como reconhecem o Fundo Monetário Internacional, como outros importantes parceiros, Cabo Verde enfrentou a pandemia da COVID-19 alinhando-se com as melhores práticas internacionais, na proteção das empresas, empregos e rendimentos e nas medidas de proteção social para os trabalhadores informais e famílias, ao mesmo tempo adotamos progressivamente medidas para a recuperação, estabilização e aceleração do crescimento económico.

Para aumentar a liquidez das empresas adotamos logo no início do surgimento da pandemia com caracter emergencial as seguintes medidas:
• Liquidação de faturas pendentes - Pagamento imediato das faturas pendentes do Estado aos seus fornecedores. Pretende-se atingir a liquidação na hora de faturas ao Estado, ou seja, redução ao mínimo dos prazos de pagamentos, através da implementação efetiva do aplicativo Pay Log;
• Devolução do IVA - Priorização pelo Estado na devolução do IVA;
• Alargamento de prazos, suspensão e pagamentos em prestações de impostos e taxas;
• Alargamento do prazo de pagamento do IRPC - de 31 de julho de 2020, para até 31 dezembro de 2020;
• Possibilidades de pagamento em prestações do IVA e da retenção na fonte – As prestações de abril, maio e junho, poderão ser liquidadas até 31de dezembro de 2020;
• Suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais – Alargamento dos prazos e com possibilidade de pagamento até 120 prestações;
• Adiamento do Prazo entrega modelo 1-B e modelo 112 e da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (DAICF);
• Adiamento entrega modelo 107 e pagamento TEU Empresas REMPE;
• Moratória no pagamento de prestações de crédito – até setembro de 2021 – rondando nesta data um total de mais 15 milhões de contos.
• Linha de Refinanciamento pelo BCV aos Bancos Comerciais, fixada num valor total de 45 milhões de contos, com prazos máximo de reembolso fixado em 5 anos, taxa de juros de 0,75% (ainda não utilizada);
• Criação de 4 LINHAS DE CRÉDITO com Garantias do Estado - Total - 4.000 milhões de CVE - destinadas ao reforço de tesouraria das empresas com atividade empresarial em Cabo Verde, visando essencialmente suportar os custos com salários, rendas de instalações e pagamento de faturas, fornecimentos de serviços a terceiros, para empresas de todas as dimensões e de sectores de atividade.

Resultado das 4 Linhas de crédito e uma linha de garantia
Até à presente data já foram aprovados mais de 575 pedidos de créditos no valor global de cerca 3,9 milhões de contos.
Aprovamos garantias em cerca de 2,5 milhões de contos.
Sendo a ilha mais impactada pela quebra da mobilidade e a paralisação do turismo.
Sal é a segunda ilha em termos de beneficio da Linha de Crédito COVID-19 com cerca de 866 mil contos, o equivalente a 22% do crédito aprovado.
Linha 1 - Grandes empresas com cerca de 1,8 milhões de contos
Linha 2 - Turismo transportes e conexos com cerca de 9223 mil contos
Linha 3 - Pequenas e médias empresas com cerca de 1,1 milhão de contos
Linha 4 - Microempresas com cerca de 157 mil contos
Esta atenção às empresas contribuiu para salvar cerca de 12.300 postos de trabalho.

TEMOS EM IMPLEMENTAÇÃO UMA AGENDA DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DESTINADA À RETOMA DA ACTIVIDADE EMPRESARIAL

Um pacote de medidas extraordinárias para apoiar a retoma e o relançamento dos negócios das empresas, com especial foco nos setores mais afetados pela pandemia para que possam sobreviver e serem beneficiários de suporte técnico e financeiro na entrada nova normalidade.

Continuação Medidas Emergenciais para Aumentar a LIQUIDEZ
• - Desde a Liquidação imediata de Faturas com entrada em funcionamento do Sistema Pay Log, continuando com a Devolução do IVA, bem como a Moratória e Negociação de Pagamento de Impostos e Taxas: até dezembro 2020;
• - Moratórias de Crédito até dezembro 2020, com possibilidade de prorrogação até junho ou setembro 2021;
• - Estabelecimento de Novas Linhas de Financiamento para Novos Investimentos, com Bonificação de Juros que poderá ir até 100% e garantias até 80%;
• - Linha de Refinanciamento a Instituições de Micro Finanças, com Bonificação de Juros até 100% e Garantia do Estado até 80%, de modo a poderem conceder créditos às micro e pequenas empresas em condições muito favoráveis;
• - Linhas de Garantias para permitir e facilitar que Grandes e PME´s possam participar em Contratos de Obras e outras compras públicas.

Ao nível das Medidas de Apoio ao Emprego, destacam-se:
• Suspensão do Contrato de Trabalho (Lay off)
• Retoma do Programas de estágios profissionais
• Programa de promoção do 1º emprego
• Subsídio de Desemprego: Manutenção Regime Simplificado
• Subsídio de Isolamento Profilático

Diversas Medidas Sectoriais
* Turismo - Clean & Safe e Qualificação/Diversificação
* Transportes Marítimos Pesca - Créditos e Subsídios
* Agricultura e Água – Combate a pragas e Microcrédito
* Indústria, Comércio e Energia - Apoio ao sector industrial
* Cultura e Indústrias criativas - Incentivos e Créditos
* Economia Digital – Promoção do Empreendedorismo Digital