Em 2020 e 2021, tendo em conta as consequências da pandemia covid-19, traduzida numa forte recessão económica e numa perca brutal das receitas públicas, na ordem dos 20 milhões de contos por ano, o Estado de Cabo Verde, sob a proposta do Governo, foi obrigado a um esforço de contenção orçamental no montante 4 milhões de contos, sendo 2 milhões de contos por ano, que atingiu todos os órgãos de soberania, particularmente o Governo.

O orçamento de funcionamento da Presidência da República (despesas correntes), no ano 2022, aumentou em cerca de 10 mil contos.

Este aumento é justificado pelo reforço das verbas para deslocações e estadas, cujo orçamento passou de 5.644.900 CVE em 2021 para 15.644.900 CVE em 2022, o que representa um aumento de cerca de 177%.

O Governo de Cabo Verde investiu aproximadamente 74 milhões de CVE, nos últimos anos, na remodelação da residência oficial da Presidência da República, para garantir instalações dignas a este órgão de soberania.

O referido investimento ficou concluído em março de 2022.

Por conseguinte, o orçamento global da Presidência da República conheceu, necessariamente, uma redução na ordem dos 27.500.000 CVE.

Importa destacar que as despesas correntes previstas, para 2022, aumentaram em cerca de 7%.

Tendo em conta o contexto que estamos a viver, marcado por uma crise climática, pela crise provocada pela pandemia da Covid-19 e pelas consequências da guerra na Ucrânia, todos os órgãos de soberania estão obrigados ao dever de responsabilidade orçamental.

O Governo de Cabo Vede continua aberto, como de resto já vem fazendo, para discutir com os demais órgãos de soberania as condições necessárias para o normal desempenho das respetivas funções no quadro de um diálogo institucional responsável, protegendo assim o bom nome e a dignidade da República de Cabo Verde.