Perante as declarações fora do contexto e com informações desfeadas do PAICV, deve-se esclarecer a opinião pública sobre a metodologia das classificações do rating da dívida pública.

Em primeiro lugar, a situação macroeconómica do país, para além das agências de rating, é avaliada pelo Banco Mundial e pelo BAD, mais a revisão feita pelo FMI, no âmbito do artigo 4. De recordar que, neste momento, o país tem um programa com o FMI, o que implica quatro avaliações por ano.

Em relação às agências de rating, e em particular o relatório referenciado pelo PAICV, existe um calendário previamente articulado e partilhado com o País. Neste caso, são duas avaliações anuais, um no final do primeiro semestre e outro no final do segundo semestre.

Em termos do score da avaliação, depois da descida de B+, em 2013, para B, em 2014, com Outlook estável, o Cabo Verde manteve esta avaliação até o segundo semestre de 2019, em que passou de estável para Outlook Positivo. De referir que, nessa avaliação, a Ficth Ratings afirmou que “o rácio da dívida pública do governo central de Cabo Verde iria continuar a diminuir, para menos de 100% do PIB até 2025, face à estimativa de 122% no final de 2019. A redução da dívida no médio prazo seria impulsionada por um forte crescimento nominal do PIB, redução dos pagamentos a empresas públicas (SOEs) e melhorias no saldo orçamental primário”.

Essa classificação, entretanto, veio a ser revista em abril de 2020, após o eclodir da pandemia da Covid-19, em que o Governo foi obrigado a intervir com várias medidas para garantir a sustentabilidade das empresas, assim como das famílias e garantia da proteção social.

Ao contrário do que foi propalado pelo PAICV, o Outlook estável e afirmado em B-, que de resto tem sido a classificação desde abril de 2020 até hoje, mostra que durante todo esse período, apesar dos efeitos da pandemia, o País soube garantir a sustentabilidade da trajetória da dívida pública. Estas classificações demonstram a estabilidade do rating de Cabo Verde, que registou a queda de apenas uma posição, em 2020, sendo importante referir que esta descida se registou num momento de profunda crise mundial, em que a economia global ressentiu-se com as consequências da pandemia da Covid-19, e praticamente todos os países registaram uma descida nos seus ratings.

Não obstante este cenário, o relatório de dezembro de 2022 da Fitch Ratings realça a trajetória decrescente do rácio da dívida pública face ao PIB, sendo que os dados finais de 2022 apresentaram uma performance muito superior ao projetado, tanto pelo Governo como pela própria agência de rating. Ou seja, perspetiva-se que a trajetória decrescente da dívida se mantenha, e atinja um rácio de 120,5% do PIB em 2024 e próximo dos 100% do PIB em 2026.

O País tem conseguido cumprir com as suas obrigações junto dos parceiros intencionais, apesar do elevado nível do serviço da dívida, fruto dos endividamentos do passado. Apesar disso, os parceiros de Cabo Verde continuam a confiar e a apostar no País, como se observa pelo aumento do portfólio de investimento de praticamente todos os parceiros, que têm apostado na transformação da economia com investimentos em projetos produtivos e estruturantes, das quais destacamos:

• Financiamento do Parque Tecnológico e Data Center da Praia e do Mindelo

• Requalificação do Porto de Maio

• Requalificação do Porto de Palmeira

• Terminal de Cruzeiros de Mindelo

• Dessalinizadora do Palmarejo

• Dessalinizadora da Boa Vista

• Projeto Transporte, com a construção de várias estradas em Santiago, Santo       Antão e Brava.

• Projeto Resiliência do Turismo, com a requalificação da Cidade Velha, Baia do Tarrafal, Santo Antão, estrada Espargos/Santa Maria, etc

• Projeto Saúde, com a construção de vários centros de saúde

• Aumento da Capacidade da Central Elétrica do Sal

• Três Bacias Hidrográficas em Santiago, Santo Antão e Boa Vista

• Saneamento do Porto Novo e Bairros Periféricos da Praia

• Transformação do setor agrícola

• Projeto Capital Humano, com investimento no setor da educação, formação profissional, proteção social e Habitação Social.

Isto demonstra que a dívida contratualizada pelo País tem sido aplicada em setores produtivos e chaves para a promoção do crescimento económico e criação de empregos, com impactos direto na economia e na vida das famílias cabo-verdianas.

Sem necessidade da restruturação da dívida pública, o país assinou um programa de implementação de reformas com o FMI, com foco na estabilização do quadro macro-fiscal, resultando no aumento do crescimento económico e a consolidação orçamental, com a redução do défice e da dívida pública, aumentando assim a credibilidade do País junto dos nossos parceiros internacionais.

Por último, convém referir que a concessão de garantias a entidades públicas e privadas, é uma ferramenta utilizada a nível mundial para efeitos de apoio à dinamização da economia, que pode acarretar potenciais perdas para o Estado, enquanto avalista, levando à materialização dos seus passivos contingentes.

Consciente dos riscos associados a este instrumento de política económica, o Governo aprovou o Decreto-Lei nº 42/2018, de 29 de junho, que prevê a criação de um fundo de reserva das garantias a ser alimentado mediante cobrança de uma comissão de garantia fixada através do Despacho nº 96/2022, de 14 de julho, estando em linha com as melhores práticas internacionais e constituindo um mecanismo de recuperação de potenciais perdas e de mitigação deste risco.

Ademais, o Governo tem uma agenda factível de privatizações, que para além da dinamização das empresas, melhorando a sua performance e a contribuição no rendimento nacional, vai também permitir ao Estado reduzir os riscos fiscais dessas empresas, assim como a redução da dívida pública.

Cabo Verde tem uma ambiciosa agenda de reformas com melhoria da produtividade da economia, e, consequentemente, o aumento do crescimento económico, o que vai permitir a redução da pobreza e aumento da igualdade social. Vamos continuar a investir de forma responsável, garantindo a sustentabilidade das finanças públicas e resposta às necessidades estruturantes do país, promovendo a nossa economia no espaço internacional.

Gabinete de Comunicação do Governo.