A equipa técnica do Departamento de Assuntos Fiscais (FAD) do Fundo Monetário Internacional (FMI) iniciou nesta terça-feira, 03 de dezembro, uma missão com vista a prestar assistência técnica sobre, o processo de reforma das tarifas da eletricidade.

Esta missão, que foi solicitada pelo Governo através do Ministério das Finanças em janeiro de 2024, é liderada pela consultora de assistência técnica do FMI Fabiane Machado, acompanhada pela equipa técnica.

O Secretário de Estado das Finanças destacou, durante a sua intervenção, a importância desta missão, relacionada com a revisão do que se está a fazer neste momento, que tem a ver com a reforma da tarifa de eletricidade.

Dentro do que é o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, que também está plasmado no Programa de Governação para esta legislatura, foi empreendida, segundo Alcindo Mota, uma fase muito trabalhosa, que tem a ver com a reestruturação do setor elétrico.

“Nós tínhamos uma organização, isto é, uma estruturação do mercado com base numa separação geográfica. Neste momento, temos uma estruturação do mercado do setor elétrico, tendo por suporte, a segregação com base na cadeia de valor. Constituímos a Empresa de Produção de Eletricidade de Cabo Verde (EPEC), e também a Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC). Constituímos também a empresa denominada Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONSEC), que acaba por ter aqui um papel fundamental, enquanto Centro Nacional de Despacho e também estará a gerir a única rede de alta tensão que temos aqui no país”, afirmou o Governante.

As duas empresas que saíram deste 𝘶𝘯𝘣𝘶𝘯𝘥𝘭𝘪𝘯𝘨, a EPEC e também a EDEC, estão a ser preparadas, conforme o Secretário de Estado, com vista a entrada de privados nesses dois segmentos, isto é produção e também distribuição de eletricidade.

Por sua vez, a líder desta missão afirmou que o FMI, nessa missão, olha mais o aspeto financeiro, explicando que isso é importante nesse contexto, porque na questão das tarifas, o que olham é a diferença entre as tarifas que são aplicadas, os preços e o custo de oferecer esses serviços. “Essa diferença é o que nós chamamos de subsídios e é essa visão geral que a gente quer obter durante a missão”, afirmou Fabiane Machado.

De 03 a 16 de dezembro, esta missão terá uma serie de reuniões técnicas com a entidade reguladora, com o Ministério da Família, com o Instituto Nacional de Estatísticas, mas também com a Electra, com a Cabeólica, com a Direção Nacional de Energia e também outros departamentos governamentais, como a Direção Nacional do Planeamento e várias outras direções gerais.