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GAO reconhece progressos realizados em prol do ambiente de negócios em Cabo Verde

Informações,Parceria Publicado em: 26-11-2019 11:32

Em comunicado de balanço da última missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde para este ano, este coletivo reconheceu “os progressos realizados para responder aos constrangimentos ao ambiente de negócios, incluindo os relativos aos processos de insolvência, à aprovação de um novo código comercial e à melhoria do acesso ao financiamento”. 

Na nota lê-se ainda que “esforços adicionais são necessários em várias áreas, incluindo a melhoria da intermediação financeira, a execução de contratos, o custo e duração de disputas comerciais, a qualidade dos processos judiciais e a eficiência dos tribunais”.

Incentivam na mesma linha “uma política de investimento e uma estrutura de promoção consistente, focada na sustentabilidade, ligada ao desenvolvimento local e à diversificação económica”. Isto, ao realçar a importância de o setor do turismo se torne um motor de crescimento económico inclusivo.

“Os Parceiros tomam nota do contínuo empenho das autoridades para a criação de condições de mais emprego e empregabilidade. Embora saúde as ações adoptadas para aumentar o número de beneficiários das medidas activas de emprego, os Parceiros sublinham a necessidade de melhorar os esforços de monitoria e inserção profissional, além de continuar a assegurar um número adequado de recursos humanos qualificados”, lê-se ainda no comunicado.  

A missão do GAO aconteceu de 18 a 22 de novembro. Teve como enfoque a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), bem como, em várias áreas de reforma: Incentivos Fiscais e Zonas Económicas Especiais, Gestão de Dívida, Justiça e Segurança, Previdência Social, Gestão das Finanças Públicas, Privatizações e o Desempenho das Empresas Públicas (EP), Emprego e Empregabilidade, Sector Privado, Desenvolvimento Local e Turismo.

O GAO é constituído pelo Luxemburgo, Portugal, a União Europeia, o Grupo do Banco Africano para o Desenvolvimento e o Grupo do Banco Mundial.

Financiam o Orçamento do Estado ed Cabo Verde através de donativos e empréstimos em apoio às prioridades do Governo na política nacional de desenvolvimento.