A atividade agrícola é a base económica de grande parte da população rural, em Cabo Verde, constituída por pequenos agricultores que na sua maioria, pratica a agricultura de sequeiro, e são responsáveis por quase a totalidade das propriedades agrícolas e pela atividade agropecuária desenvolvida no mundo rural.

É sabido que a atividade agrícola, em Cabo Verde, é marcada por vulnerabilidades várias, muito em particular, pela aleatoriedade climática, facto que, em grande medida, tem contribuído para o êxodo do mundo rural em direção às cidades, a que se assistiu e ainda assiste por toda o país, daí resultando, como consequência, uma menor participação do sector agrícola no crescimento económico do país.

Para contrariar o sentido de rumo do mundo rural, torna-se como necessária que, de alguma forma, o mesmo seja mais ativamente implicado no processo de desenvolvimento económico do país, por via da criação de condições que ofereçam vantagens comparativas aos pequenos agricultores e ao mundo rural em geral, que concorram para o aceleramento e o crescimento económico, baseado em um desenvolvimento equilibrado, participativo e que respeite o diversificar ambiente que contribua para a consolidação duma agricultura que faça uma gestão sustentável dos recursos naturais, ao mesmo tempo que permita e aumentar a produção agrícola, combater a pobreza e melhorar a segurança alimentar.

Para a concretização dos objetivos e finalidades referenciadas no parágrafo antecedente, primeiro, foi decido pela realização de um levantamento exaustivo sobre as situações concretas em que nas diferentes zonas e localidades do pais, são desenvolvidas as atividades agrícolas e pecuárias e por quem, depois foram definidos e fixados um conjunto de critérios a que os agricultores e criadores de animais locais teriam que observar, para que pudessem beneficiar das referenciadas políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento dessas atividades no mundo rural, concretamente, para poderem ser contemplados, por cedência, à título definitivo e gratuito, de parcelas de terras pertencentes ao Estado que os mesmos veem ocupando para a prática da agricultura e da criação de animais.

Concluídas tais diligências e todo o processo de análises e de verificação posteriores do todo apurado nos levantamentos realizados nas zona/localidades de Povoação Velha , João Galego, Fundo Das Figueiras e Cabeça Dos Tarefes, todas situadas na ilha da Boa Vista, resultaram validados um conjunto de candidaturas apresentadas, tendo sidos os seus autores declarados elegíveis para o efeito do benefício da concessão das parcelas de terras, tendo em vista um maior incremento e desenvolvimento da atividade agrícola e criação de animais que vem desenvolvendo nas referidas localidades.

Assim, o Governo de Cabo Verde decide ceder, a título definitivo e gratuito, com observância da disposição contida pelo artigo 105º, do Decreto Lei n.º 2/97, de 21 de janeiro, parcelas de terrenos pertencentes ao Estado, situadas na zona/localidade de Povoação Velha, ILHA DA BOA VISTA, a favor dos cidadãos que nessa localidade desenvolvem as atividades agrícolas e de criação de animais, e torna público a lista dos beneficiários.

Lista dos beneficiários