Esta meta foi anunciada pelo Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, no âmbito da realização do Ciclo de Conferências de Apresentação Setorial do Orçamento do Estado para 2025, com o tema: “Valorização da Administração Pública e política de rendimentos e preços no contexto do Orçamento do Estado de 2025”.

“Muitos jovens e mulheres que estavam na situação de precariedade na máquina pública vão deixar de continuar a estar nesta circunstância, aplicamos o primeiro programa e vamos agora aplicar o segundo programa e vamos ter o quadro totalmente regularizado, ou seja, vamos pôr fim a precariedade na máquina pública” afirmou Olavo Correia.

O Governante destacou todo o plano que estão a desenvolver para melhorar os estatutos, através da implementação do plano de carreiras, funções e remunerações, que estão a aplicar extensível à toda a máquina pública, mas que está a intercetar diretamente os profissionais de saúde, da justiça, os profissionais que trabalham no sistema educativo. Posteriormente, segundo Olavo Correia, vão abranger todos os sistemas que têm a ver com as chefias da máquina pública.

“Também estamos a melhorar as condições de ponto de vista do salário mínimo. Portanto, a proposta, no setor privado, passa para 17 mil escudos em 2025, a proposta, no setor público, mínimo de 19 mil escudos e nós queremos atingir em 2026 e 2027 um salário mínimo convergente de 20 mil escudos, seja para o público como também para o privado”, asseverou.

O Governo está a orçar para 2025 cerca de 1,5 milhões de contos só do aumento da remuneração com o pessoal ao nível da administração pública. “É um valor muito importante do ponto de vista orçamental e fiscal, mas é fundamental para termos trabalhadores motivados e que trabalhem com excelência, para que a máquina pública seja um fator de desenvolvimento e não de bloqueio do próprio desenvolvimento”, sublinhou.

Neste sentido, o Vice-Primeiro Ministro destacou que se pretende uma grande aposta na qualificação dos recursos humanos, com a criação de uma agência de formação, para estarem motivados, qualificados e à altura das suas responsabilidades.

Ao mesmo tempo, fez referência que a Agenda do Governo para 2025 aponta também para a desmaterialização e digitalização da máquina pública, no sentido da construção de uma nação digital, para se ter serviços públicos digitais, remotos, prestados em qualquer hora do dia, de qualquer lado do mundo de forma segura, para todos que procuram os serviços do Estado.