Uma missão de revisão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) teve lugar em Cabo Verde, de 8 a 11 de Junho de 2021. A discussão centrou-se no impacto da crise da COVID-19 e nas perspectivas de recuperação social e económica. O Governo e os parceiros do GAO discutiram tópicos relacionados com estabilidade macroeconómica; dívida pública; Sector Empresarial do Estado (SEE); emprego e empregabilidade; estratégias sociais e económicas para a recuperação; administração pública; e gestão financeira pública. Considerando a pandemia da COVID-19 em curso, a Missão Conjunta de Revisão foi realizada virtualmente.

Os membros do GAO (Luxemburgo, Portugal, União Europeia, Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e Grupo do Banco Mundial) prestam apoio financeiro e assistência técnica ao orçamento nacional, através de subvenções e empréstimos, em apoio às prioridades da política de desenvolvimento nacional do Governo. Em resposta à crise da COVID-19, em 2020, os parceiros de desenvolvimento adiantaram e aumentaram os apoios ao orçamento e a projectos. O GAO deseja expressar a sua gratidão ao Governo de Cabo Verde, especialmente ao Ministério das Finanças, aos representantes dos ministérios de tutela, e ao Banco Central, pela sua disponibilidade e pela qualidade do diálogo político.

Os recentes progressos sociais e económicos foram revertidos em 2020, apesar da reação rápida das autoridades para mitigar o impacto económico e sanitário da pandemia. Impulsionado pelo encerramento do sector do turismo, o PIB registou uma contração de 14,8% em 2020 (15,7% em termos per capita) - a maior redução de sempre e uma das maiores em África. A crise reverteu os progressos na redução da pobreza, alcançados desde 2015, incluindo a pobreza extrema. O GAO elogia o Governo pela resposta política à crise e incentiva o regresso à sustentabilidade fiscal assim que a crise sanitária estiver sob controlo. É provável que a economia comece a recuperar lentamente este ano, impulsionada pela abertura do sector do turismo, mas as perspectivas são incertas, com riscos desfavoráveis substanciais. O acesso adequado às vacinas é fundamental para a reactivação da economia.

A crise da COVID-19 pôs em causa os esforços de consolidação fiscal, teve impacto no desempenho financeiro de um SEE já frágil e agravou os riscos fiscais. O apoio governamental ao SEE aumentou significativamente em 2020, particularmente sob a forma de garantias de empréstimos. Uma eventual concretização destas responsabilidades pode minar os esforços de Cabo Verde para restaurar a sustentabilidade fiscal a curto-prazo. O GAO apoia os esforços das autoridades para regressar a uma posição prudente em matéria de política fiscal, assegurando, simultaneamente, que o plano de consolidação deixe espaço adequado para despesas sociais e investimento público. A mobilização de receitas internas deve ser um pilar fundamental da consolidação da política fiscal. Além disso, os Parceiros encorajam as autoridades a estabelecer o reforço da gestão dos riscos fiscais como uma prioridade.

Os ganhos que, com notável esforço, foram obtidos na redução do peso da dívida pública ao longo dos últimos 4 anos foram seriamente comprometidos pela crise, aumentando a urgência de medidas para melhorar a gestão da dívida e aumentar a sua transparência. A dívida pública atingiu 151,3% do PIB em 2020, o segundo maior em Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento a nível mundial. Apesar do risco de sobreendividamento em relação à dívida externa e total ser elevado, a dívida pública é avaliada como sustentável. O GAO tomou conhecimento da estratégia governamental de abordar os credores para um pacote de alívio da dívida em 2021. Os parceiros apoiam os esforços do Governo no sentido de recorrer exclusivamente a doações e financiamentos concessionais favoráveis, para satisfazer as necessidades financeiras fiscais deste ano. Os Parceiros congratulam-se, igualmente, com a participação das autoridades na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G-20. Alargar a cobertura da dívida pública ao sector não financeiro e aos municípios é importante para aumentar a transparência da dívida.

Os Parceiros reconhecem o forte impacto da pandemia no sector da educação e os esforços do Governo, respondendo rapidamente para minimizar as consequências no processo de aprendizagem. Foram discutidas várias opções relativamente ao plano para a abertura do próximo ano lectivo. O Grupo recomenda a concentração de parte deste plano de recuperação na avaliação dos níveis de aprendizagem e em assegurar  que programas específicos sejam disponibilizados para ajudar os estudantes a recuperar o atraso quando regressarem. Os Parceiros do GAO encorajam as autoridades a elaborar e  comunicar o plano o mais rapidamente possível. Os Parceiros encorajam as autoridades a potenciar os investimentos feitos em resposta à crise para os próximos anos escolares.

Os parceiros estão preocupados com o impacto da pandemia e com os novos desafios que ela impõe à taxa de emprego e às operações diárias das instituições de Formação Técnica e Profissional e dos serviços de inserção profissional. No entanto, o GAO observou com satisfação que, apesar das dificuldades, os processos em curso continuaram a ser levados a cabo em 2020. Por conseguinte, o grupo louva o empenho contínuo das autoridades em melhorar a empregabilidade e encoraja estes serviços públicos vitais a prosseguirem uma trajetória de melhoria sustentável e inclusiva.

O Governo e as principais partes interessadas, incluindo o INPS e a ProEmpresa, providenciaram uma actualização sobre as medidas de mitigação económica e social tomadas desde Março de 2020. Os trabalhadores, empresas e famílias vulneráveis afectados beneficiaram, entre outros, de apoio financeiro, uma moratória para o pagamento de juros, linhas de crédito especiais, e garantias financeiras. Contudo, os requisitos administrativos dificultaram a inclusão de potenciais beneficiários, resultando, por exemplo, numa baixa cobertura dos subsídios de desemprego.

A necessidade de uma transformação das actuais medidas de mitigação numa estratégia de recuperação financeiramente viável, sustentável e inclusiva recebeu toda a atenção dos parceiros de apoio orçamental. O Governo indicou que está a ser preparada uma estratégia de recuperação de 18 meses. A Cabo Verde Trade Invest apresentou um grande pacote de investimentos. Os Parceiros salientaram que é necessário tempo, antes que estes investimentos aumentem consideravelmente as receitas internas. A reactivação do crucial sector do turismo dependerá, em grande medida, da evolução externa, bem como do ritmo de implementação do plano nacional de vacinação contra a COVID-19. A apresentação de várias iniciativas que antecipam um regresso seguro dos turistas indica a aspiração do sector em voltar ao bom caminho.

A ambição do Governo de alcançar uma meta de 50% de energias renováveis até 2030 proporciona a esperança de um modelo de crescimento verde, que poderá baixar os custos energéticos para as famílias e empresas e tornar-se um factor de atracção de mais investimentos. A recuperação é uma oportunidade para promover um caminho de crescimento sustentável, baseado em energias renováveis, pelo que a garantia de acesso a um mecanismo de financiamento inovador para as energias renováveis faz parte das prioridades a curto-prazo reconhecidas tanto pelo Governo como pelos parceiros de apoio orçamental.

As autoridades expuseram os contornos das reformas de modernização da E-Governance e da Administração Pública. Os membros do GAO encorajaram o Governo a prosseguir com esta agenda, considerando os importantes efeitos que pode ter na promoção da transparência, acessibilidade aos serviços públicos e impacto na vida quotidiana dos cidadãos. Durante a discussão, o GAO sublinhou a importância de ter mecanismos claros de coordenação das reformas, considerando a multiplicidade de intervenientes envolvidos, em particular em assuntos de E-Governance. Observaram também que, para manter um sistema de E-governace sólido, as autoridades são encorajadas a acelerar a implementação das recomendações internacionais sobre ciber-segurança. Os parceiros também esperam continuar a discutir nos próximos meses as implicações orçamentais a médio-prazo da reforma, bem como o potencial que a estratégia digital do país pode ter na promoção da competitividade das empresas. Por último, o GAO elogiou as autoridades pelo seu esforço para uma maior integração do equilíbrio de género na administração pública.

O GAO tomou nota da trajectória positiva contínua e dos progressos constantes nas reformas da Gestão Financeira Pública (GFP), incluindo durante a pandemia. Os parceiros aguardam com expectativa os resultados da auditoria do Tribunal de Contas sobre as despesas relacionadas com a COVID-19 em 2020, esperados antes da próxima reunião do GAO em Novembro de 2021. O GAO sublinhou a importância do empenho contínuo das autoridades no reforço de capacidades dos funcionários públicos, para melhorar a GFP. Isto é particularmente importante no domínio das aquisições, onde os recursos humanos poderiam ser aumentados e o volume de negócios reduzido, para se conseguir uma melhor relação custo-benefício. Do mesmo modo, o reforço dos quadros legais, particularmente através da adopção das melhores práticas internacionais de contabilidade pública, será um contributo acrescido para o reforço da GFP global. Além disso, são louváveis os esforços para rever a actual lei de aquisições visando melhorar a eficiência do sistema de GFP e o plano de implementação do sistema de compras electrónicas nos municípios. O GAO encoraja as autoridades a melhorar ainda mais os indicadores específicos de género no processo orçamental.

O GAO reitera o seu apoio contínuo a Cabo Verde e agradece ao Governo e outras partes interessadas pelo seu empenho num diálogo construtivo.

8-11 de Junho, 2021