O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) concluiu a sua última missão, do corrente ano, em Cabo Verde, com Portugal a desempenhar um papel de liderança, reafirmando o seu apoio contínuo ao Governo e ao povo cabo-verdiano.

Durante a missão, foram discutidos vários assuntos de importância crucial, como a estabilidade macroeconómica, a gestão das finanças públicas, o emprego, a redução da pobreza, a transição energética e a ação climática.

O GAO regista a previsão do crescimento económico para 2023 de 5,7% de acordo com as estimativas do Governo, reflexo da evolução do sector do turismo e do consumo privado. “Embora isto represente um ajustamento em baixa em relação à projeção inicial de 6,8%, todavia, a economia ainda está a funcionar acima do seu potencial de crescimento, refletindo a retoma da atividade económica pós pandemia. Prevê-se que o ritmo de crescimento económico abrande em 2024. As incertezas permanecem, com riscos negativos relacionados, entre outros, com o conflito no Médio Oriente e os impactos da invasão russa na Ucrânia, o que poderá reverter o atual abrandamento das pressões inflacionistas, resultar num abrandamento mais acentuado do que o esperado na economia global e levar a um novo aperto das condições monetárias”, lê-se no comunicado conjunto dos parceiros.

Ainda nesta linha, o GAO reitera a necessidade de acelerar o processo de diversificação da economia, incluindo da oferta turística, tornando-a mais resiliente a choques externos. Os Parceiros encorajam as autoridades a prosseguir as reformas estruturais para um ambiente de negócios atraente, próspero e dinâmico, potenciar o investimento, contribuindo para a criação de emprego e para um crescimento sustentável e inclusivo.

Por outro lado, o GAO reconheceu os progressos registados na agenda de consolidação orçamental em 2023, com o aumento das receitas acima do esperado a contribuir para a melhoria dos saldos orçamentais e a reduzir a necessidade de empréstimos internos. Deste modo, os parceiros encorajam as autoridades a prosseguir com os esforços para a mobilização de receitas, enquanto intensificam as medidas para racionalizar os incentivos fiscais.

O GAO comprometeu-se em disponibilizar entre 50 a 60 milhões de euros em ajuda direta para o orçamento de Cabo Verde, evidenciando o seu apoio financeiro ao país. Neste sentido, o Vice Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, enfatizou a importância do país fortalecer a sua capacidade interna de mobilização de recursos.

Conforme defendeu, embora ainda existam doações, “é reconhecido que a dependência exclusiva delas não é sustentável a longo prazo”. É neste sentido que, reforçou, o Governo tem trabalhado para melhorar a arrecadação de impostos, combatendo a evasão fiscal, a fraude e a fuga de capitais. Medidas como a digitalização, desmaterialização, compras públicas eletrónicas e faturação eletrónica têm sido implementadas para aumentar a eficiência na gestão dos impostos.

“Temos conseguido melhorar a nossa capacidade de arrecadação de impostos. Através das reformas que temos implementado, estamos combatendo a evasão, a fraude e a fuga fiscais, aumentando a base tributária e garantindo que todos contribuam para que cada um pague menos. Continuaremos a introduzir maior eficiência na gestão dos impostos por meio da digitalização, desmaterialização, compras públicas eletrônicas, faturação eletrónica e digitalização de todo o setor informal, incluindo o REMPE”, enfatizou Olavo Correia

Ainda, reforçou que, o Governo quer continuar a trabalhar com o GAO para abordar três temas fundamentais para o futuro de África e de Cabo Verde em particular: clima, ambiente e ação climática; emprego; e governança.

Conforme desenvolveu o Vice Primeiro-Ministro, “é necessário reduzir as emissões de gases e fortalecer a resiliência diante das mudanças climáticas. Ainda, que possamos reformar os nossos países em linha com aquilo que são as melhores recomendações em matéria da ação climática – transição energética, economia circular, utilizar a inteligência digital para podermos acelerar essa agenda. No que se refere ao emprego, é importante criar oportunidades sustentáveis e bem remuneradas para jovens e mulheres, diversificando a economia além do turismo. Melhorar a conectividade, promover a transição energética e adotar uma governança digital são medidas para impulsionar o emprego. Além disso, é necessário fortalecer as instituições para reduzir a pobreza extrema e promover o desenvolvimento de Cabo Verde”.

Leia a integra do comunicado balanço da missão do GAO neste link:Comunicado de Imprensa do Grupo de Apoio Orçamental-20 - 27 de novembro de 2023 - Asset Display Page - Ministério das Finanças (gov.cv)