Dado ao ruído que foi criado em torno do tema do IVA no gelo, e instado pelos jornalistas, o Vice Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, esclareceu que “nã𝐨 𝐡𝐨𝐮𝐯𝐞, 𝐧𝐞𝐦 𝐡á 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐚𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐝𝐫𝐨 𝐥𝐞𝐠𝐚𝐥. 𝐍ã𝐨 𝐡á 𝐧𝐞𝐧𝐡𝐮𝐦𝐚 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐧çã𝐨 𝐨𝐮 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚𝐫 𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐝𝐫𝐨 𝐥𝐞𝐠𝐚𝐥”.

Explicou que, o Ministério das Finanças não emitiu nenhuma circular a ditar o aumento do IVA, nem poderia sê-lo, na medida que as instruções administrativas não criam nem aumentam impostos. Ainda sublinhou que, qualquer alteração ao quadro legal é feita em sede do Parlamento. E o Ministério das Finanças não submeteu qualquer proposta neste sentido para mudar a tributação em relação ao IVA no que tange ao gelo.

O ruido criado, continuou o Ministro, foi em torno deste assunto refere-se a uma provável liquidação adicional em sede do IVA de uma empresa que opera nesse setor. Trata-se, portanto, de uma situação de irregularidade fiscal de um contribuinte.

Pelo que, “a decisão de aumentar os preços na venda do gelo é da responsabilidade exclusiva da empresa e não tem nada a ver com a questão fiscal”, finalizou.