O Governo procedeu hoje à criação oficial do Fundo de Descentralização (FD), um instrumento de subvenção programado no âmbito do 4° Programa Indicativo de Cooperação (PIC IV), assinado entre os Governos de Cabo Verde e do Grão-Ducado do Luxemburgo, e que visa para apoiar os 22 municípios de Cabo Verde e as associações locais na implementação de projetos destinados à luta contra a pobreza e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Este Fundo conta com o financiado do Grão-Ducado de Luxemburgo, a sua implementação e gestão estão sob a alçada do PNUD, em estreita articulação com o Governo de Cabo Verde, através da Direção Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças.

“Este Fundo vai ajudar na dinamização do desenvolvimento económico e social, levando à redução da pobreza ao nível local”, especificou o Diretor Nacional do Planeamento, Gilson Pina.

O Dirigente avançou ainda que se pretende, com o FD, também para reduzir o impacto da crise provocada pela COVID 19 em Cabo Verde, ao nível local, através do contributo que os seus financiamentos representarão para o desenvolvimento local. “Os municípios ou as as associações locais podem apresentar projetos que têm a ver com a dinâmica para combater os efeitos da covid-19 a nível sanitário, assim como, os efeitos secundários que advêm dessa pandemia, como a pobreza”.

De referenciar que o Fundo de Descentralização disponibilizará um total de 2.800.000 euros para financiar projetos a associações e câmaras municipais: 2.300.000 euros dividido para todos os 22 municípios do País; 500.000 euros dividido para os 9 municípios-piloto do Programa Plataforma para o Desenvolvimento Local e Objetivos 2030 Cabo Verde (os 3 de Santo Antão, os 3 do Fogo, São Salvador do Mundo e Ribeira Grande de Santiago).

Este instrumento procura financiar projetos identificados e priorizados, conjuntamente pelas Câmaras e Associações Locais, e que se encontram nos Planos Estratégicos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (PEMDS) nos municípios com planos já aprovados. Nos municípios onde, ainda, não há o referido Plano, o Fundo financiará projetos que, igualmente, tenham sido discutidos de forma participativa entre as Câmaras e as principais associações e instituições estratégicas ao nível municipal, a fim de garantir um processo inclusivo e a coordenação de esforços ao nível local. Os projetos terão uma duração de 12 a 18 meses e um prazo de implementação até 31 de julho de 2022.

O Fundo prevê igualmente três instrumentos importantes para garantir que nenhum município fique para trás: um plano para reforçar a capacidade dos municípios e das associações na formulação, execução e justificação dos projetos; um apoio de proximidade à instituição beneficiária sob a forma de coaching personalizado para garantir a boa gestão do projeto desde a sua identificação, passando pela formulação, acompanhamento e justificação final; e uma estratégia de comunicação e informação para os beneficiários e o público em geral, através da criação de um sítio Web interativo que serva para a conhecer a todo o momento e de forma acessível e transparente o estado de execução dos projetos financiados pelo FD.

No ato de lançamento oficial do Fundo aconteceu hoje na cidade da Praia. numa reunião que contou com a participação dos membros do Comité de Pilotagem do projeto, nomeadamente o Governo de Cabo Verde (Ministério das Finanças, Ministério dos Negócios Estrangeiros), Grão-Ducado do Luxemburgo e PNUD, as Câmaras Municipais e associações locais dos 22 Municípios. Dada à situação atual da COVID-19, a participação da grande maioria dos membros fez-se virtualmente, através de plataformas online.