Os comunicados de imprensa no fim das missões incluem declarações das equipas do FMI que divulgam conclusões preliminares após uma visita a um país. As perspectivas expressas na presente declaração são inteira e exclusivamente do corpo técnico do FMI e não representam necessariamente a visão do seu Conselho Executivo. De acordo com a conclusões preliminares da missão, a equipa irá elaborar um relatório que, após provação dos dirigentes, será apresentado ao Conselho Executivo para discussão e tomada de decisões.

 . A equipa do FMI alcançou um acordo de nível técnico com Cabo Verde para a conclusão da quarta avaliação do programa ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada (ECF na sigla em inglês), e a primeira avaliação do programa ao abrigo do Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF na sigla em inglês).

 . O programa apoiado pelo ECF tem por objetivo: reforçar as finanças públicas e colocar a dívida numa trajectória descendente; reduzir os riscos orçamentais associados ao sector empresarial do estado e melhorar a sua gestão financeira; modernizar o quadro da política monetária e aumentar a resiliência do sistema financeiro; e elevar o potencial de crescimento.  O programa ao abrigo do RSF apoia os esforços do Governo na implementação das grandes reformas climáticas críticas e no fomento de financiamento privado para a adaptação e transição climáticas.

 . O desempenho no âmbito do programa tem sido satisfatório, tendo sido atingidos todos os critérios de desempenho quantitativos, bem como os critérios contínuos não quantitativos, as metas indicativas e os indicadores estruturais. As medidas de reforma 1 e 3 no âmbito do programa RSF foram executadas.

Praia, Cabo Verde - 10 de Maio de 2024: Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Justin Tyson, chefe da missão do FMI para Cabo Verde, visitou a Praia entre 2 a 10 de maio de 2024, para manter um diálogo com as autoridades sobre a quarta avaliação do programa económico apoiado pelo FMI e a primeira avaliação do programa ao abrigo do Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF). A Linha de Crédito Ampliada, no montante de 45,03 milhões de DES, aproximadamente 63,3 milhões de dólares, com vigência de 36 meses, foi aprovado pelo Conselho em 15 de Junho de 2022. O Instrumento de Resiliência e Susentabilidade, com duração de 18 meses e um valor de 23,69 milhões de DES (aproximadamente 31,69 milhões de dólares) foi aprovado pelo Conselho em 11 de Dezembro de 2023.

Concluída a missão, Justin Tyson emitiu a seguinte declaração:

“É com satisfação que anuncio que a equipa do FMI e as autoridades de Cabo Verde alcançaram um acordo de nível técnico no âmbito das políticas necessárias à conclusão da quarta avaliação do programa sustentado pelo ECF, e da primeira avaliação do programa ao abrigo do RSF. Após a aprovação pelo  Conselho de Administração do FMI nas próximas semanas, Cabo Verde deverá receber um desembolso de 4,50 milhões de DES (aproximadamente 5,94 milhões de dólares) e 5,264 milhões de DES (aproximadamente 6,95 milhões de dólares), respetivamente.”

“Cabo Verde continua a demonstrar uma boa recuperação dos recentes choques. As autoridades alcançaram a estabilidade macroeconómica e financeira, e continuam empenhadas em cumprir os objectivos dos programas. Em 2023, o desempenho macroeconómico foi robusto, e apresentou um crescimento de 5,1 por cento, baixo nível de inflação, e um nível prudente de reservas internacionais para proteção da paridade.  O rácio da dívida pública em relação ao PIB continua numa trajectória descendente, reflectindo o alto índice de crescimento e um excedente orçamental primário inédito em 2023.

“O desempenho ao abrigo do ECF foi robusto. Todos os critérios de desempenho quantitativos (QPC) fixados para final de Dezembro de 2023, bem como os critérios contínuos não quantitativos foram atingidos. As metas indicativas (IT) para o final de Setembro e final de Dezembro de 2023 e os indicadores estruturais (SB) para o final de Dezembro foram cumpridos. As medidas de reforma 1 e 3 no âmbito do programa sustentado pelo RSF foram completadas.

“As previsões económicas de Cabo Verde para o curto prazo continuam favoráveis, mas são mais moderadas à luz de recentes subidas. O crescimento do PIB real está projectado em 4,7 por cento em 2024, à medida que o crescimento das exportações (particularmente os serviços) normaliza, na sequência da retomada dos níveis de chegada de turistas para aqueles verificados antes da pandemia.  A economia deverá convergir para um crescimento potencial de 4,5 por cento até 2028. A projecção da inflação é de 2 por cento em 2024 e, no médio prazo, deverá acompanhar, em termos gerais, a inflação na zona Euro.

“A posição fiscal melhorou significativamente em 2023, impulsionada, em parte, por uma execução do investimento abaixo do previsto e receitas mais elevadas. A actividade económica e as medidas de política estiveram na base do aumento das receitas tributárias.  As receitas gerais aumentaram, devido à entrada pontual da taxa de concessão aeroportuária.  O desempenho abaixo do esperado em despesa de capital e um crescimento inferior dos salários e da aquisição de bens e serviços contribuíram para conter o ritmo de crescimento das despesas primárias gerais.  Como consequência, o saldo primário registou o maior excedente em 20 anos, que se situou em 2 por cento do PIB em 2023.

“A missão saudou a decisão do Comité de Política Monetária (CPM) de elevar a taxa de juro de referência em 25 pontos-base adicionais em 9 de maio de 2024 e diminuir o diferencial em relação à taxa de referência do BCE - a missão concorda que esta é uma importante medida para proteger as reservas. Os dados de final de Dezembro de 2023 sugerem que o sistema financeiro tem liquidez, é rentável e está suficientemente capitalizado.

“As projecções estão sujeitas a riscos a jusante, já que Cabo Verde é extremamente vulnerável a choques externos (geopolíticos e climáticos). Um abrandamento repentino ou recessão ao nível global teria um impacto negativo no turismo, com diminuição da procura por parte dos principais mercados emissores. Importantes riscos orçamentais também poderiam resultar da inabilidade de avançar com as reformas do sector empresarial do Estado. O elevado nível de endividamento do país constitui uma fonte de vulnerabilidade.  É necessário continuar a contar com o financiamento em termos concessionais para conter o custo com o serviço da dívida. Os riscos para a estabilidade financeira poderão derivar de maior exposição soberana, do alto nível do crédito mal-parado em alguns bancos, e da alta concentração de crédito e depósitos na maioria dos bancos. Os efeitos das mudanças climáticas - secas, subida do nível do mar e catástrofes naturais - deverão afectar as projecções de longo prazo do país, em consequência dos danos à infraestrutura do litoral e ao turismo. Do lado positivo, um crescimento mais robusto do turismo poderia conduzir a um aumento da actividade económica em geral.

“A equipa do FMI agradece às autoridades e demais interlocutores de Cabo Verde as discussões produtivas, a hospitalidade, a franqueza e o debate sincero, e felicita as autoridades pelo êxito alcançado e pelo consenso de nível técnico ao abrigo dos programas apoiados pelo ECF e o RSF.”