O Parlamento aprovou o Orçamento Geral de Estado para o ano económico de 2021, na última sexta-feira, 11, na votação final global.

Um Orçamento que vai continuar a proteger as famílias, as empresas e os rendimentos, com medidas adicionais de empoderamento das famílias pobres e das micro, pequenas e médias empresas.

No valor global de 77.896 milhões de CVE (40,1% do PIB), superior em 3,5% ao OR 2020, o Orçamento do Estado de 2021 será um instrumento fundamental para garantir a retoma e aceleração do crescimento económico, mas sobretudo a caminhada para o desenvolvimento sustentável.

O Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças garante que se trata de um Orçamento da recuperação económica.

"Este é um Orçamento de relançamento do turismo com medidas para a retoma do turismo, que por sua vez impulsionará a recuperação dos demais sectores da economia cabo-verdiana, mas também de recuperação das empresas, e da diversificação da economia cabo-verdiana”, referiu Olavo Correia.

Continuando, o Governante disse ainda que se trata de um Orçamento para a recuperação da confiança das famílias, dos operadores económicos nacionais, mas também estrangeiros.

Neste sentido, este Orçamento aposta na melhoria do ambiente de negócios com investimentos de cerca de 234 milhões de CVE, englobando reformas no âmbito da competitividade fiscal, do financiamento à economia, da governação, da justiça, dos transportes, da energia, entre outros fatores que influenciam o ambiente de negócios.

No referente à melhoria do ambiente de negócios, priorizamos o reforço do ecossistema de financiamento da economia, garantir as condições para o funcionamento do Fundo Soberano, da PROEMPRESA, da PRO-CAPITAL e da PRO-GARANTE, bem como a promoção da dinamização do mercado de capitais. Neste sentido, o Governo vai implementar o apoio ao Setor Informal – COVID-19, o «Programa de Apoio à Competitividade em Cabo Verde».

Será o Orçamento, segundo Olavo Correia, para o fomento empresarial e a aceleração da transição da economia formal para o informal, bem como a aposta na economia digital e nas zonas económicas especiais.

"Reduzimos despesas correntes e aumentamos nos investimentos!

Para apoiar a recuperação económica o OE 2021 que supera em 35% o de 2020 aposta na redução em 6,2% das despesas correntes de funcionamento da máquina pública e no aumento das despesas em projetos de investimentos como em infraestruturas impulsionadoras da dinâmica económica, geradoras de emprego e que promovam o desenvolvimento sustentável".

Continua e aprofunda o investimento no desenvolvimento do capital humano com a educação de excelência destacando-se a gratuitidade do ensino até o 12º ano (+ 78 milhões de CVE), a consolidação da implementação da Universidade Técnica do Atlântico -UTA (+ 42 milhões de CVE) e o reforço do sistema de avaliação, pela reguladora, do sistema de avaliação do ensino superior. Merecem também realce, a conversão de dívidas fiscais em bolsas de estudos, bem como o apoio às iniciativas de investigação.

No referente ao capital humano, o Governante realçou que merece ainda especial atenção o domínio do emprego e empregabilidade como a Formação profissional (131 milhões de CVE), os Estágio profissional (287 milhões de CVE).

Para a recuperação económica, "merecem ainda destaque um programa de infraestruturas prioritárias de cerca de 15,4 milhões de contos, mas também a conclusão dos projetos PRRA, que para 2021 está estimado em 4.978 milhões de CVE”, finalizou.