Cabo Verde dispõe, a partir de agora, de uma plataforma de negociações dos direitos e obrigações derivados dos contratos públicos celebrados entre o Estado e as empresas, designadamente PAYLOG.

Esta plataforma, cuja solução tecnológica foi desenvolvida numa parceria entre o Grupo Operacional para a Sociedade de Informação - NOSI e a Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação do Ministério das Finanças – UTIC, que vem criar um mercado de compra e venda dos direitos e obrigações de contratos públicos, onde podem intervir as instituições financeiras, empresas fornecedoras e o Estado.

Assim, a Plataforma vem proporcionar aos micro, pequenos e médios empresários, a possibilidade de uma capitalização facilitada através da compra de créditos, pelas Instituições Financeiras do mercado nacional de suas vendas a prazo ao Estado. Por outro lado, facilitará a relação entre o Estado e os seus fornecedores e prestadores de serviços, garantindo o pagamento atempado às empresas, criando um mercado de factoring alternativo ao pagamento direto do Tesouro, envolvendo os bancos comerciais e os demais interessados em comprar obrigações e direitos, através de um sistema de leilão.

“Penso que é muito importante que consigamos, em Cabo Verde, promover uma cultura de cumprimento de prazos, de compromissos, de obrigações e de responsabilidade”, defendeu o Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, durante o ato de arranque oficial da Plataforma, que teve lugar esta manhã na cidade da Praia.

Olavo Correia disse que “o Estado, enquanto agente económico importante, tem de dar o exemplo de uma entidade cumpridora, pelo que tem de pagar na hora”, portando “não pode pagar quando quer e como quiser, sem assumir os custos do atraso no pagamento”.

Por outro lado, para as empresas que querem ter um relacionamento “sadio e positivo com o Estado”, o Governante deixa a seguinte mensagem: “nós não vamos admitir que nenhuma empresa que esteja numa situação de incumprimento com o fisco ou com a segurança social possa estar a participar nos concursos públicos, e muito menos a receber dinheiro do Estado. E vamos ser rigorosos em relação à aplicação deste princípio”.

E mais reforçou que, se por um lado Estado tem de ser cumpridor, por outro, todas as empresas devem ser cumpridoras das suas obrigações.

Por isso nós, o Governo, junto com o sistema financeiro e o setor privado, decidiu criar esta solução, PAYLOG, que possa garantir que os pagamentos sejam feitos atempadamente, ou seja no prazo contratualmente estabelecido. Por outro lado, vai permitir ao Governo verificar o que está a funcionar bem, e lá onde houver falhas, “teremos informações para que possamos, também, imputar responsabilidades aos incumpridores no processo de tramitação em relação ao pagamento das faturas do Estado”.