O Plano de Retoma Económica cria condições para uma recuperação rápida com apoio às empresas para se reinventarem, com agilidade, capacidade de inovação e pro-atividade, num contexto, ainda de incertezas, que exige a definição de políticas de crescimento sustentável e uma capacidade de adaptação a nível operacional.

Considera o contexto e as orientações estratégicas sectoriais, designadamente nos domínios da transição energética, do turismo, da transformação da agricultura, a nova política industrial, quanto nos domínios do comércio, da economia azul, da económica digital, das indústrias criativas.

Tem por objetivos:

Relançar a atividade económica pelo aumento do clima de confiança dos agentes económicos;

Libertar o potencial de crescimento da economia com aceleração da transformação e diversificação da economia, com foco na inclusão económica, financeira, social e digital;

Redução da pobreza e aceleração da promoção do trabalho decente e do empreendedorismo.

Com as seguintes orientações:

Restabelecimento da atividade de empresas afetadas pela pandemia e aceleração da transição da economia informal a formal;

Alargamento do leque de instrumentos financeiros e não financeiros para promoção de investimentos do setor privado e do emprego;

Aposta no crescimento sustentável com redução das vulnerabilidades a choques externos e reforço da resiliência económica pela diversificação e transformação da economia, através da inovação e do empreendedorismo digital;

Criação de um quadro institucional de diálogo com os diversos atores de fomento empresarial para articulação e acompanhamento das políticas de fomento empresarial.

Estrutura-se em tornos dos eixos seguintes:

1. AMBIENTE DE NEGÓCIOS, que abrange medidas relativas ao quadro institucional, aos incentivos ao investimento, o choque de simplicidade e a atração do investimento externo.

2. FOMENTO EMPRESARIAL E FINANCIAMENTO À ECONOMIA que abrange o fomento empresarial, a criação de Casas do Empreendedor, a aceleração da transição da economia informal à formal, o acesso ao mercado, em particular pelas MPMEs, o acesso à informação e o acesso ao financiamento.

3. INCLUSÃO SOCIAL/FORMAÇÃO PROFISSIONAL que abrange políticas ativas de emprego como formação profissional, estágios profissionais, empreendedorismo e outras de inserção formativa e produtiva.

4. SUSTENTABILIDADE PELA TRANSFORMAÇÃO DA ECONOMIA/INOVAÇÃO/ECONOMIA DIGITAL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA que inclui medidas relativas ao ambiente de negócios digitais, E-governance, Economia Digital, Inovação Financeira e Transição Energética.

O Plano de Retoma Económica considera e integra as medidas fiscais de apoio ao investimento do Orçamento do Estado de 2022.

Linhas de crédito

Com o lançamento do Plano de Retoma, os bancos comerciais passarão a gerir apenas as linhas de crédito constante do Plano de Retoma.

São 9 milhões de contos nas seguintes modalidades, a taxa de juros de 3,5%, e com garantias da Pro Garante ou do Estado, sendo:

Reforço da tesouraria de empresas que recorreram às Moratórias:

- 30% ou seja 2,7 milhões de contos, com limite de crédito por empresa, fixado a 3 meses de volume de vendas de dezembro de 2019.

Investimento - 70%, ou seja 6,3 milhões de contos.

As linhas de crédito terão o seguinte formato:

Pacote de 5 milhões de contos para créditos de montante superior a 50.000 contos e igual a 75.000 contos com Garantia do Fundo de Garantia Parcial de Crédito da Pro Garante sob a modalidade de garantia de carteira e de garantias individuais.

Pacote de 4 milhões de contos com Aval do Estado.

Maior autonomia aos bancos no processo de seleção e aprovação passando a garantia de carteira do limite máximo por crédito de 40.000 contos a 50.000 contos.

Modalidade de Garantia Individual da Pro Garante para credito superior a 50.000 contos e inferior a 200.000 contos.

O Plano de Retoma compreende linhas de crédito específicas para Agro Business, Pesca Semi-industrial, Instituições de Micro Finanças, Start-up e Linha de apoio à tesouraria para empresas que aderiram às moratórias de crédito.

Modalidades das linhas de crédito:

1. COM GARANTIA FINANCEIRA DA PRO GARANTE

Modalidade garantia de carteira da Pro Garante

1. Montante máximo crédito por empresa até 50.000 contos
2. Juros – Taxas não superior a 3,5%
3. Período de carência de capital e juros - mínimo 6 meses
4. Garantias Financeira - da Pro-Garante até 80%
5. Prazo Máximo:
   • 5 anos para apoio a tesouraria
   • Até 10 anos para investimentos

Modalidade garantia individual da Pro Garante

• Montante máximo crédito por empresa – superior a 50.000 e até 75.000 contos
• Juros – Taxas não superior a 3,5%
• Período de carência de capital e juros - mínimo 6 meses
• Garantias Financeira - da Pro-Garante até 50%
• Prazo Máximo:
  • Até 5 anos para apoio a tesouraria
  • Até 10 anos para investimentos

Com Aval do Estado

• Montante crédito superior a 75.000 contos e inferior a 100.000 contos
• Juros – Taxas não superior a 3,5%
• Período de carência de capital e juros - Até 6 meses
• Garantias Financeira/ Aval do Estado / DGT
• Prazo Máximo:
  • Até 5 anos para apoio a tesouraria
  • Até 15 anos para investimentos

B. LINHAS DE CRÉDITO COM AVAL DO ESTADO

Montante Total da Linha de crédito - 4.000.000.000 ECV

Linha de crédito de apoio à tesouraria no montante total de 1.200.000.000 ECV

• Montante máximo de crédito por empresas equivalente a 3 meses de volume de negócios de 2019 e inferior ou igual a 100.000.000 ECV
• Juros – Taxas não superior a 3,5%
• Período de carência de capital e juros – até 6 meses
• Prazo máximo de reembolso 5 anos
• Garantias Financeira da Pro-Garante até 50%

Linha de crédito de apoio ao investimento montante total de 2.800.000.000 ECV

• Montante máximo de crédito por empresas 100.000.000 ECV
• Juros – Taxas não superior a 3,5%
• Período de carência de capital e juros – até 6 meses
• Prazo máximo de reembolso 15 anos
• Garantias Financeira da Pro-Garante até 50%

LINHA DE APOIO A MÉDIAS EMPRESAS – PRÓ GARANTE

Total da Linha de Crédito – 2.250.000.000 ECV

Linha de crédito de apoio a tesouraria montante total de 675.000.000 ECV

• Montante máximo de crédito por empresas equivalente a 3 meses de volume de negócios de 2019
• Juros – Taxas não superior a 3,5%
• Período de carência de capital e juros – até 6 meses
• Prazo máximo de reembolso 5 anos
• Garantias Financeira da Pro-Garante até 50%

Linha de crédito de apoio ao investimento montante total de 1.575.000.000 ECV

• Montante máximo crédito por empresa - 25.000.000 ECV (vinte e cinco mil contos)
• Juros – Taxas não superior a 3,5%
• Período de carência de capital e juros – até 6 meses
• Prazo máximo de reembolso 10 anos
• Garantias Financeira da Pro-Garante até 50%

LINHA DE APOIO À PEQUENAS EMPRESAS - PRO GARANTE

Total da Linha de Crédito - 1.500.000.000 ECV

Linha de crédito de apoio a tesouraria montante total de 450.000.000 ECV

• Montante máximo de crédito por empresas equivalente a 3 meses de volume de negócios de 2019
• Juros – Taxas não superior a 3,5%
• Período de carência de capital e juros – até 6 meses
• Prazo máximo de reembolso 5 anos
• Garantias Financeira da Pro-Garante até 50%

Linha de crédito de apoio ao investimento montante total de 1.050.000.000 ECV

• Montante máximo crédito por empresa na linha retoma – 15.000.000 ECV (quinze mil contos)
• Juros – Taxas não superior a 3,5%
• Período de carência de capital e juros – até 6 meses
• Prazo máximo de reembolso 10 anos
• Garantias Financeira da Pro-Garante até 50%

LINHA DE CRÉDITO A START UP JOVEM PARA PROJETOS DE INVESTIMENTO INCLUINDO NO SECTOR DAS TICs - PRO-GARANTE

Total da Linha de Crédito -200.000.000 ECV para investimentos

• Montante máximo crédito por empresa na linha retoma de 5.000.000 ECV
• Juros – Taxas não superior a 3.5%
• Bonificação de juros 50%
• Período de carência de capital e juros - Até 6 meses
• Prazo máximo de reembolso 10 anos
• Garantias Financeira - da Pro-Garante ate 80%

LINHA DE APOIO A MICROEMPRESAS PARA PROJETOS DE INVESTIMENTO - PRO-GARANTE

Total da Linha de Crédito - 200.000.000 ECV

• Montante máximo crédito por empresa - 5000 contos,
• Juros – Taxas não superior a 3.5%
• Período de carência de capital e juros até 6 meses
• Prazo máximo de reembolso 10 anos
• Garantias Financeira da Pro-Garantes ate 70%

LINHA DE CRÉDITO A AGRO BUSINESS PARA INVESTIMENTO - PRO-GARANTE

Total da linha de crédito - 300.000.000 ECV

• Montante máximo crédito por empresa - 10.000 contos, Comparticipação /Fundo do Ambiente
• Parecer INIDA /MAA
• Juros – Taxas não superior a 3.5%
• Período de carência de capital e juros até 6 meses
• Prazo máximo de reembolso 10 anos
• Garantias Financeira - da Pro-Garantes ate 80%
• Participação da Pró Capital ate 15% (caso de interesse para o promotor)

LINHA DE CRÉDITO A PESCA SEMI INDUSTRIAL (CONSTRUÇÃO /COMPRA E APETRECHAMENTO EMBARCAÇÕES) / PRO GARANTE

Total da linha - 300.000.000 ECV

• Montante máximo crédito por empresa - 20.000 contos,
• Comparticipação Fundo de Pesca:20% do montante total de cada projeto com subsidio máximo de 4000 contos
• Participação Pró Capital ate 15% (caso de interesse para o promotor)
• Financiamento bancário até 50%
• Juros – Taxas não superior a 3.5%
• Período de carência de capital e juros até 6 meses
• Prazo de reembolso máximo de 10 anos
• Garantias Financeira Pro-Garante ate 80% do financiamento bancário

LINHA DE CRÉDITO ÀS INSTITUIÇÕES DE MICRO FINANÇAS (IMFS) COM AVAL DO ESTADO

Montante Total - 250.000.000 ECV

• Montante máximo crédito por IMF - 40.000 contos,
• Juros – Taxas não superior a 3.5%
• Período de carência de capital e juros até 6 meses
• Garantias Financeira - Aval do Estado em 60%
• Prazo máximo de reembolso de 5 anos

O Plano de Retoma inclui ainda em complemento das Linhas de Crédito:

1. As facilidades de assistência técnica e financeira de 3 milhões de dólares sob gestão da Pró Empresa para atribuição de subsídios por empresa de até 500 contos ou até 75% do valor dos programas de assistência técnica, modernização, eficiência energética, certificação de qualidade, digitalização, marketing e demais programas de capacitação empresarial;

2. O Fundo de Impacto de 10 milhões de euros para reforço dos capitais próprios das empresas e;

3. O Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado para apoiar projetos de grande dimensão.

Consulte aqui a apresentação do Plano.